O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, enquanto lidera o inquérito sobre o planejamento de golpe contra a democracia no Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até terça-feira, 20, para decidirem se acompanham o relator.
As penas propostas por Moraes variam de 14 a 17 anos de prisão em regime fechado, com acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Entre os réus está um casal de Vitória da Conquista (BA), Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira, condenados a 17 anos cada. Alessandra, que gravou vídeo durante a invasão ao Senado Federal, foi acusada de promover atividades terroristas e incitar violência contra senadores. Já Joelton, em suas gravações, exaltou a entrada no Congresso Nacional e defendeu a intervenção militar.
Em sua defesa, o advogado Bruno Jordano argumentou pela anulação do processo, alegando falta de competência da Procuradoria e ausência de foro privilegiado para os réus. A defesa de Joelton também destacou a falta de intenção golpista e a necessidade de remeter o caso para a primeira instância.
Outro réu que teve sua participação documentada por fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes e anexada ao processo é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes propõe uma condenação de 14 anos para o réu, baseando-se em evidências como imagens extraídas de seu celular e vídeos que comprovam sua presença nos atos do dia 8 de janeiro.
"O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto", consta no voto de Moraes.
Nas alegações finais, Ferreira negou ter agido de forma violenta durante a invasão e afirmou que não portava armas. Sua defesa argumentou que ele procurou abrigo e que, segundo filmagens e novos inquéritos, policiais o convidaram para acessar o interior do Congresso. Em seu depoimento, Ferreira afirmou ter ido a Brasília com "Deus" e mencionou ter passagens pela Lei Maria da Penha. Ele é motorista.
PRORROGADO Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
POLÍTICA Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
POLÍTICA Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
NOVA JORNADA Dino dá aval à flexibilização da 6x1 desde que prevista em acordo coletivo
ADIADO Decreto que regulamenta fim da 6x1 só deve sair após retorno de Lula
POLÍTICA Justiça mantém eleição da Mesa Diretora em Canaã dos Carajás Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim