O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal, no último dia 2, para que a União seja intimada a cumprir sentença de maio deste ano que a obrigou a melhorar a infraestrutura das instalações físicas e sanitárias da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Marabá, no sudeste do Pará.
A sentença estabelece que a União deve concluir o processo de licitação, apresentar cronograma de execução e iniciar as obras. Os prazos para o cumprimento de cada obrigação eram de 30 dias, contados do fim do prazo da obrigação anterior. No entanto, a União ainda não comprovou que cumpriu a ordem judicial, aponta o MPF.
A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar pediu à Justiça, ainda, que seja aplicada multa diária à União de R$ 3 mil por dia de atraso no cumprimento dessas obrigações, até um limite de R$ 100 mil.
Além disso, o MPF pediu que seja aplicada uma multa pelo descumprimento de outra decisão judicial, proferida em 2021, em que a Justiça obrigou a União a definir o objetivo da obra – se será apenas uma reforma ou se também haverá a ampliação do prédio – e a detalhar como será feita a ampliação ou quais os motivos para a sua não realização.
De acordo com documentos levantados pelo MPF na investigação do caso, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, tem conhecimento da situação precária da Casai de Marabá pelo menos desde 2017.
Em 2018, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins, da Sesai, justificou a abertura de procedimento administrativo para a realização das obras descrevendo assim a situação:
Notas técnicas do Dsei Guamá-Tocantins e relatório de vistoria do MPF publicados de 2018 a 2020 apresentaram mais detalhes, como:
Denúncia enviada ao MPF, em 2019, registrou que a Casai tem apenas seis quartos para atender a uma população de aproximadamente três mil indígenas, distribuídos em 30 aldeias, cenário que comumente obrigava muitos indígenas a pernoitar em redes atadas na área externa do prédio. Também foi relatada, ao MPF, a insalubridade das condições sanitárias do prédio, ocasionada pelo mau cheiro oriundo de fossas com tampas quebradas.
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