O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal, no último dia 2, para que a União seja intimada a cumprir sentença de maio deste ano que a obrigou a melhorar a infraestrutura das instalações físicas e sanitárias da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Marabá, no sudeste do Pará.

A sentença estabelece que a União deve concluir o processo de licitação, apresentar cronograma de execução e iniciar as obras. Os prazos para o cumprimento de cada obrigação eram de 30 dias, contados do fim do prazo da obrigação anterior. No entanto, a União ainda não comprovou que cumpriu a ordem judicial, aponta o MPF.

A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar pediu à Justiça, ainda, que seja aplicada multa diária à União de R$ 3 mil por dia de atraso no cumprimento dessas obrigações, até um limite de R$ 100 mil.

Além disso, o MPF pediu que seja aplicada uma multa pelo descumprimento de outra decisão judicial, proferida em 2021, em que a Justiça obrigou a União a definir o objetivo da obra – se será apenas uma reforma ou se também haverá a ampliação do prédio – e a detalhar como será feita a ampliação ou quais os motivos para a sua não realização.

Precariedade crônica

De acordo com documentos levantados pelo MPF na investigação do caso, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, tem conhecimento da situação precária da Casai de Marabá pelo menos desde 2017.

Em 2018, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins, da Sesai, justificou a abertura de procedimento administrativo para a realização das obras descrevendo assim a situação:

• o prédio é antigo e suas instalações não estão projetadas para atender a atual demanda;
• há quedas de energia, superaquecimento e disparo de disjuntores, além de a fiação ser antiga e ficar exposta;
• os revestimentos estão danificados e também a cobertura precisa ser reformada, para corrigir goteiras;
• fechaduras, portas e esquadrias precisam ser trocadas;
• há recintos que não comportam a demanda, como o da farmácia;
• existe a necessidade de uma sala de reuniões, abrigo para resíduos sólidos e resíduos de saúde, entre outras salas e depósitos que são insuficientes para a quantidade de postos de trabalho existentes.

Notas técnicas do Dsei Guamá-Tocantins e relatório de vistoria do MPF publicados de 2018 a 2020 apresentaram mais detalhes, como:

• nenhum dos quartos possui ventilação adequada, além de que não há tela em nenhuma das janelas, configurando condições impróprias para todos os pacientes, em especial aqueles que se encontram em situação de pós-operatório;
• houve uma série de alagamentos nos anos anteriores, comprometendo os forros dos tetos de alguns ambientes, a rede elétrica e a condição de conservação das paredes e pisos.

Denúncia enviada ao MPF, em 2019, registrou que a Casai tem apenas seis quartos para atender a uma população de aproximadamente três mil indígenas, distribuídos em 30 aldeias, cenário que comumente obrigava muitos indígenas a pernoitar em redes atadas na área externa do prédio. Também foi relatada, ao MPF, a insalubridade das condições sanitárias do prédio, ocasionada pelo mau cheiro oriundo de fossas com tampas quebradas.