As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país e o 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. Vale lembrar que a votação será aberta a partir das 8h, com encerramento às 17h (considerando-se o horário de Brasília).
E com as eleições se aproximando, é necessário buscar informações e saber os cargos para os quais você deve votar, um deles é o de vereador.
Mas afinal, o que faz o vereador? Quais são as funções dele ou dela? O que pode e o que não pode fazer um representante da Câmara Municipal? Entenda funções e quem pode concorrer ao cargo.
Qual a função de um vereador?
Para quem não sabe, o vereador é integrante do Poder Legislativo e atua na Câmara Municipal. A principal função de um vereador é a de criar, propor e apresentar projetos de leis municipais, direcionadas para temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento básico e determinados impostos.
Além de todas essas funções, os vereadores também têm a função de fiscalizar as ações e projetos da Prefeitura, poder executivo da cidade, bem como a aplicação de recursos e gestão do orçamento municipal pelo prefeito.
O que é necessário para ser vereador?
Como funciona a eleição para vereador
A eleição de vereador funciona pelo sistema proporcional. Isso significa que é usado um cálculo como base na quantidade de vagas em disputa e o número de votos válidos para definir o quociente eleitoral e o quociente partidário.
As vagas para a Câmara Municipal são definidas de acordo com o tamanho da população da cidade.
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