STF mantém prisão de Robinho após rejeitar Habeas Corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (27), o julgamento de dois habeas corpus que contestavam a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, mantendo a decisão da Justiça que o condenou a cumprir pena por um crime de estupro coletivo cometido na Itália. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com o placar final de 9 votos a 2, favoráveis à manutenção da prisão do ex-atleta.

Entre os ministros que votaram pela continuidade da pena, estavam Luiz Fux, relator do caso, além de Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O julgamento reflete uma posição firme do STF contra impunidade em crimes de grande repercussão, como o cometido por Robinho.

O ex-jogador, condenado na Itália por estupro coletivo, foi preso em março de 2024, após a Justiça brasileira validar a sentença estrangeira que o sentenciou a nove anos de prisão. A defesa de Robinho contestava o processo de validação da sentença, argumentando que houve violação de direitos constitucionais e internacionais. No entanto, o relator Luiz Fux rejeitou o argumento, afirmando que "não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional".

Além disso, a ministra Cármen Lúcia foi enfática ao ressaltar a gravidade da situação. "A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo", disse ela, reforçando a necessidade de um julgamento que não favorecesse a impunidade.

As investigações, que começaram na Itália em 2013, envolveram escutas telefônicas de Robinho e outros condenados, onde os envolvidos zombavam da possibilidade de serem punidos. O ex-jogador cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, desde o início do ano, e agora segue a decisão do STF, que reforça a responsabilidade e a gravidade de seu envolvimento no crime.