Pará solicita câmeras corporais para a Polícia Militar por meio de edital do Ministério da Justiça

O estado do Pará concorre em um edital para a aquisição de câmeras corporais para Polícia Militar. O edital, do Ministério da Justiça, tem um aporte de R$ 102 milhões para contratação dos equipamentos - verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, 14 estados fizeram propostas para aquisição das câmeras, mas apenas seis serão contemplados.

Além do Pará, Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo enviaram suas propostas de compra por meio da plataforma Transferegov.br, com a documentação em conformidade com as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio deste ano.

Seis propostas serão selecionadas para receberem os recursos, que serão distribuídos da seguinte forma:

• Até 2,1 mil câmeras corporais para instituições com mais de 20 mil policiais militares: investimento de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões;
• Até 1,5 mil câmeras corporais para instituições com 15 mil a 20 mil policiais militares: investimento de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões;
• Até 1 mil câmeras corporais para instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares: investimento de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões;
• Até 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares: investimento de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões;
• Até 600 câmeras corporais para instituições com 5 mil a 7 mil policiais militares: investimento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões;
• Até 300 câmeras corporais para instituições com menos de 5 mil policiais militares: investimento de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.

Os convênios serão estabelecidos com duração de até 24 meses. As câmeras corporais devem ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a execução, a Senasp fará avaliações contínuas com base em indicadores que consideraram aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

Possível saldo de edital deve ser distribuído

Após a seleção das seis propostas, se caso houver recursos disponíveis, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Se o valor total disponível não for completamente utilizado, o saldo pode ser redistribuído para outras propostas, com prioridade àquelas de estados com menor número de policiais militares.