A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou no município de Paragominas, sudeste paraense, o Mutirão Regulariza Pará, entre os dias 2 e 4 de dezembro. A iniciativa orientou produtores rurais a realizar processos de Licenciamento Agrossilvipastoril e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Durante o mutirão foram entregues 61 licenças ambientais rurais e certificados de adesão ao PRA concluídos. A Gerência de Articulação e Adequação Ambiental, da Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) emitiu 48 certificados de regularidade ambiental, enquanto a Gerência de Atividades Agropecuárias da Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (DGFlor) e o Núcleo Regional de Regularidade Ambiental (Nure) de Paragominas emitiram 13 licenças ambientais rurais.

Entrega de certificados a produtores do municípioNa quarta-feira (4), técnicos de órgãos ambientais municipais e de consultorias ambientais participaram de capacitação, promovida pela Semas.

O atendimento teve suporte do Caminhão do Programa Regulariza Pará, uma unidade móvel com recursos materiais e tecnológicos necessários ao atendimento de regularização ambiental rural para agricultores e comunidades. O veículo conta com três mesas de atendimento, computadores, ambiente climatizado e internet móvel.

“É um evento bem positivo do Estado, que traz o conhecimento e os técnicos para os municípios para resolver alguns detalhes que, às vezes, no dia a dia a gente não consegue resolver”, informou o técnico em Regularização Ambiental, Fábio Roberto Niedermeier. Ele recebeu 37 certificados de títulos de regularidade ambiental e oito de licenciamento ambiental de imóveis, dos quais é o responsável técnico pelos processos de regularização e licenciamento.

O atendimento beneficia produtores rurais que precisam de licenciamento

“Esse mutirão é muito proveitoso, tanto para técnicos locais como para os proprietários, para resolver os gargalos que a gente tem nessa parte de licenciamento. É uma iniciativa muito boa, e que tem trazido muito resultado para nós. Os técnicos do Estado, estando aqui, a gente consegue resolver mais rápido”, acrescentou Fábio Niedermeier.

Parcerias- O mutirão foi realizado em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, as secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura do município, Núcleo Regional da Semas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).

“O Mutirão Regulariza Pará realizado na sede do Sindicato Rural de Paragominas foi realmente bastante proveitoso. Foram dezenas de certificados de Programa de Regularização Ambiental e de Licenciamento Agrossilvipastoril entregues. O mutirão atendeu não somente ao público de Paragominas, mas também produtores de municípios aqui da região, como Ulianópolis e Dom Eliseu”, disse o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

O mutirão inclui reuniões informativas sobre os programas de regularização ambiental do Estado, atendimentos para inscrição no Programa de Regularização Ambiental e para Licenciamento Agrossilvipastoril, além de entregas de certificados.

“Realizamos mutirões desde 2020. Já foram mais de 125 mutirões, em diversas regiões do Estado, de atendimento humanizado voltado para o agricultor familiar carente de acesso ao Sistema Sicar e às ferramentas de tecnologia necessárias para a regularização ambiental rural. Nos atendimentos de mutirão, a realidade nos mostra que não se trata apenas de querer ou não cumprir a legislação, mas de ter acesso às ferramentas de regularização. Muitos agricultores familiares não têm sequer acessibilidade ao sistema, e o debate nacional sobre implementação do Código Florestal praticamente omite essa realidade”, completou o secretário-adjunto.

O Caminhão leva os benefícios do PRA a todas as regiões

Compromisso- Reconhecido como um dos principais instrumentos da legislação ambiental, o Programa de Regularização Ambiental é o principal instrumento de compromisso para recomposição dos passivos ambientais.

O Programa foi criado para ajudar proprietários e posseiros rurais a adequarem seus imóveis à legislação ambiental, regularizando passivos em Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito, identificadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). O PRA prioriza a recuperação e regeneração de ecossistemas, a adequação do uso agrícola em áreas restritas e, quando necessário, a compensação de Reserva Legal.

O Licenciamento Agrossilvipastoril é voltado para cultivo agropecuário e atividade florestal. O processo começa com a análise documental realizada pelo órgão ambiental competente, que avalia critérios técnicos e jurídicos. Após essa etapa, são realizadas visitas técnicas ao local, seguidas da elaboração de documentos que embasam a emissão da Licença de Atividade Rural (LAR).

O procedimento é iniciado com a submissão de documentos e análise inicial. Depois é realizada uma avaliação pelo Cadastro Ambiental Rural do imóvel rural, uma análise jurídica, além de visita técnica de campo e da elaboração de parecer técnico. Em seguida, as licenças são emitidas.

Benefícios- O licenciamento é voltado para produtores que utilizam recursos naturais para gerar alimentos, em atividades com potencial impacto ambiental. Entre os principais benefícios da regularização, além da legalidade, estão a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, maior facilidade para obtenção de financiamentos bancários e credibilidade e valorização no mercado financeiro.

“São fundamentais estas ações em que nós saímos da capital para o interior. Muitas vezes, até o próprio solicitante não tem condições de se deslocar para a capital e, às vezes, não tem o meio necessário de comunicação, como internet, para poder regularizar seu imóvel. O Estado vai até essas pessoas, vai até o interior, dentro de nosso lema, do nosso governo, que é 'por todo o Pará”, ressaltou Luiz Absolão, diretor de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril da Semas.

Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas