Câmara aprova castração química para pedófilos

O crime de pedofilia acontece quando resulta em atos de abuso sexual ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso inclui toques libidinosos, manipulação, estupro de vulnerável, além de produção distribuição ou posse de pornografia infanto-juvenil, sendo considerados graves e com penas severas.

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida para alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto aprovado é substitutivo da relatora Deputada Delegada Karina (PSD-SE) agora seguirá para o Senado e poderá permitir a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.