O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 60 dias, uma auditoria mais rígida em relação às “emendas Pix”, – transferências especiais diretas sem a necessidade de convênios formais –, repassadas em 2024.
Conforme a decisão de Dino, as emendas pagas no ano passado que não tiveram planos de trabalho registrados devem ser regularizadas com urgência. Segundo o texto, são R$ 469 milhões sem registro.
Todos os recursos transferidos via “emendas PIX” devem ter um Plano de Trabalho cadastrado e aprovado na plataforma Transferegov.br antes da liberação do dinheiro. Sem esse cadastro, os repasses podem ser barrados por "impedimento técnico".
Dino também apresentou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos liberados em 2024. Segundo a auditoria, foram realizadas 10.934 transferências no ano passado, totalizando R$ 7,87 bilhões. Apenas 19% das transferências são rastreáveis, devido ao uso de contas genéricas, segundo o TCU.
Agora, o TCU deve apresentar, até 28 de março, uma nova avaliação sobre a obrigatoriedade dos planos de trabalho.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também devem incluir CPF/CNPJ dos destinatários finais dos recursos nos extratos bancários, segundo a decisão de Dino.
PRORROGADO Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
POLÍTICA Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
POLÍTICA Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
NOVA JORNADA Dino dá aval à flexibilização da 6x1 desde que prevista em acordo coletivo
ADIADO Decreto que regulamenta fim da 6x1 só deve sair após retorno de Lula
POLÍTICA Justiça mantém eleição da Mesa Diretora em Canaã dos Carajás
Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim