O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou, na manhã desta segunda-feira (17), uma fiscalização educativa nas papelarias de Parauapebas. As fiscalizações em alusão à volta às aulas municipais fazem parte do planejamento anual e regular do órgão e ocorrerão durante toda a semana. O objetivo é a verificação das normas consumeristas, tais como: precificação, validade dos produtos e presença do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento.

Em caso de irregularidade, o Procon lavra autos de constatação ou infração - que é a notificação por meio de documento oficial, sobre a violação do Código de Defesa do Consumidor e/ou início de processo administrativo punitivo. “Até o presente momento, fiscalizamos três estabelecimentos e apenas em um, constatamos ausência de precificação, ausência do Código de Defesa do Consumidor e alguns produtos fora do prazo de validade”, disse a coordenadora de fiscalização do Procon, Kecyla Almeida.

Em situações como essa, o órgão determina que o estabelecimento faça o descarte imediato dos produtos que estão em desacordo e impróprios para o consumidor utilizar, e acompanha a realização do descarte. Quando se trata da primeira visita do órgão no estabelecimento, é lavrado um auto de constatação - com todas as orientações pertinentes, bem como o prazo para a regularização, nos moldes do art. 38-A do Decreto Federal n° 2.181/97, que prevê o critério da dupla visita, para lavratura de autos de infração. 

O estabelecimento recebe as orientações e um prazo para se regularizar. Após expirado o referido prazo, é realizada uma nova diligência para verificar se o estabelecimento está em conformidade. Se o estabelecimento já foi orientado sobre as normas consumeristas e na próxima fiscalização for identificada alguma irregularidade, aí sim, é realizado o auto de infração.

“A fiscalização garante que os consumidores tenham seus direitos respeitados, especialmente neste período de grande demanda. A Prefeitura, por meio do Procon, reforça seu compromisso em assegurar preços justos, a correta informação sobre produtos e a qualidade dos materiais escolares. Nosso objetivo é garantir que os estabelecimentos cumpram as normas e que as famílias possam realizar suas compras com segurança e transparência. Fiquem atentos aos seus direitos e, em caso de irregularidades, o Procon está à disposição para orientações e denúncias”, reforçou o Coordenador Geral do órgão, Linicker Pereira.

Procon

Consumidores que desejam formalizar suas denúncias podem ligar para no número (94) 3346 7252 ou (94) 3346 7253, entrar em contato via e-mail: procon@parauapebas.pa.gov.br, ou se dirigir presencialmente à sede do órgão, localizado na rua Araguaia, nº 40, bairro Rio Verde.

Reportagem: Rayssa Pajeú