A Prefeitura de Canaã dos Carajás lançou ontem (12/03) o edital de chamamento público para a seleção de 50 produtores que acessarão a Carteira Canaã Bacia Leiteira, do FMDS, com o objetivo de impulsionar a produção de leite no município. As inscrições vão de 12 a 21 de março.

O edital é destinado a produtores que comprovem possuir propriedade de terra no Município de Canaã dos Carajás há pelo menos 03 (três) anos, ou direito de posse próprio, por sucessão ou adquirido de terceiros, em trâmite de concessão pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou pelo Programa Terra Legal Amazônia. A documentação exigida está baseada em três itens: documentos pessoais e do cônjuge do produtor, documentos da propriedade rural e documentos garantidores.

Porém, o curto prazo para inscrições levanta questões sobre a inclusividade, uma vez que pode impedir que pequenos produtores e aqueles com dificuldades de acesso à documentação participem. A expectativa seria que todos os interessados tivessem a oportunidade de se inscrever e contribuir para o desenvolvimento da bacia leiteira no município.

Na realidade a Carteira Canaã Bacia Leiteira foi lançada pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS) no final de 2023. Na ocasião a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC) publicou um Edital de Chamamento Público para selecionar organizações da sociedade civil com capacidade técnica comprovada na produção leiteira para prestar assistência técnica aos produtores que fossem classificados para participar da Carteira de Empréstimos.  A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS (AGENCIA CANAÃ), foi a vencedora do chamamento e assinou o convênio em 04 de março de 2024, cujo termo de colaboração, no valor de R$ 3.576.676,60 (Três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), está publicado no Diário Oficial dos Municípios de 05 de março de 2024. O detalhe do convênio é que no Portal da Transparência não foi publicada nenhuma informação sobre seus termos, o que impossibilita o acompanhamento público sobre os, possíveis, pagamentos efetuados.

Recentemente a Agencia Canaã publicou em suas redes sociais uma postagem em que diz que “está trabalhando incansavelmente para transformar o Projeto Bacia Leiteira do FMDS em uma referência internacional. ” Porém, pouco mais de um ano depois, nenhum relatório foi apresentado com os resultados das atividades desenvolvidas até o momento. 

Por ocasião do Edital direcionado aos produtores interessados em 2024, 24 deles estão selecionados e inscritos para acessar a carteira de empréstimo e agora novos interessados terão até o dia 21 de março para apresentação documentação e participar do processo seletivo e consequentemente acessar os recursos.

A reportagem entrou em contato as duas secretarias envolvidas, SEMDEC e SEMPRU, para se posicionarem sobre a importância da ação para a economia do município, se o prazo de 10 dias corridos seriam suficientes para selecionar 50 produtores e quais orientações adicionais poderiam ser dadas aos interessados. A SEMPRU não respondeu ao contato, a SEMDEC encaminhou para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura (ASCOM). Um e-mail foi enviado para a ASCOM abordando o assunto. Porém, até o fechamento da reportagem, nenhuma resposta havia sido dada.