Governo propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Se aprovado pelo Congresso, o novo limite entrará em vigor em 2026 e terá um impacto estimado de R$ 27 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda na arrecadação, o governo propôs uma nova tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, variando entre 0% e 10%, dependendo da faixa de rendimento.

Justificativa do governo

Durante o evento de apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida busca reduzir desigualdades na distribuição de renda. "Muita gente duvidou da viabilidade desse projeto, mas estamos seguros de que ele é um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo", declarou Haddad.

O ministro enfatizou que o imposto sobre altas rendas afetará uma pequena parcela da população: "Estamos falando de 0,2% dos brasileiros, os mais ricos, que hoje pagam menos impostos proporcionalmente que um trabalhador comum."

A proposta também prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo um alívio fiscal para essa faixa de renda.

Tramitação no Congresso

O texto agora será enviado ao Congresso Nacional, onde precisará ser analisado e aprovado até 2025 para que a nova regra entre em vigor em 2026. A proposta vem em um momento estratégico, já que 2026 será um ano eleitoral e a isenção pode ser um trunfo político do governo.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a relevância do projeto: “Essa é uma medida de justiça social. Estamos ampliando a isenção para quem mais precisa e garantindo que quem ganha mais contribua de forma proporcional.”

Situação atual da isenção do IR

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para quem recebe até R$ 2.824 mensais. Com a nova proposta, essa faixa praticamente dobraria, beneficiando milhões de brasileiros.

A medida faz parte da estratégia do governo para revisar o sistema tributário e adequá-lo a uma lógica mais progressiva, onde quem ganha mais paga mais impostos.

A cerimônia de apresentação do projeto contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), além de líderes do governo no Congresso.