A publicação, feita no Diário Oficial de Parauapebas informa que 68 pessoas que originalmente receberam títulos de lotes não edificados foram notificadas, uma vez que teriam transferido seus direitos reais para terceiros que hoje ocupam os imóveis localizados na área em processo de regularização.

De acordo com o edital, os beneficiários notificados têm um prazo de 30 dias a partir da data da publicação para se manifestar sobre o procedimento de regularização, caso desejem, conforme o disposto no artigo 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o Município fica autorizado a reconhecer os direitos reais aos atuais ocupantes dos imóveis.

O secretário municipal de Habitação, Wilson Araújo Barros Júnior, reforçou que a ação busca dar segurança jurídica para os moradores e organizar o crescimento urbano da cidade: “Estamos trabalhando para garantir que todas as famílias tenham acesso legal ao seu imóvel, respeitando a legislação e promovendo o direito à moradia digna para todos”, destacou.

A íntegra do edital pode ser consultada presencialmente no Setor da Reurb, situado na Rua Cristo Rei, nº 9, Bairro Rio Verde.

Confira abaixo a lista dos notificados:

1. Adriane Guimarães Lopes

2. Aline da Silva Araújo

3. Aline Silva de Oliveira

4. Ana Maria Cardoso

5. Camila Oliveira do Nascimento

6. Claudineide de Jesus Vaz da Costa

7. Clayton da Silva Santos

8. Davi Xavier Silva

9. Dayane Soares Cordeiro

10. Divina Altino Freire

11. Edna Beatriz Corrêa do Carmo

12. Elaine da Silva Serra

13. Erisnaldo Costa da Silva

14. Fabiana Gonçalves dos Santos

15. Francidalva Amaral Sobrinho

16. Francidalva Amaral Sobrinho (nome listado novamente)

17. Francilene Sales

18. Francinete Lopes Dias Leão

19. Francinete Lopes Dias Leão (nome listado novamente)

20. Francisco da Cruz de Sousa

21. Francisco Rodrigues Araújo

22. Francisco Santos Oliveira

23. Geane Carmem Rodrigues dos Santos de Oliveira

24. Geniane dos Santos Silva

25. George Vieira Pereira

26. Hildegard Gonçalves Frazão

27. Iranete Mesquita da Costa

28. Iranilde Oliveira da Silva

29. Isabela Barbosa

30. Israel de Souza Dantas

31. Ivanilda Viana Neves

32. Jailson Gonzaga

33. Joel Sousa Cabral da Silva

34. Jordania dos Santos Pereira

35. José Leal Nunes

36. Joseny Cardoso do Monte

37. Jucimar Gomes Silva

38. Julimar de Sousa Moura

39. Lena Bruna Oliveira Costa

40. Lídia Maria da Costa Oliveira

41. Márcia Sirley Silva de Almeida

42. Maria Alves de Sousa

43. Maria Bárbara Aroucha Serrão

44. Maria da Conceição Silva Alves

45. Maria das Graças Almeida Coelho

46. Maria de Jesus Corrêa

47. Maria de Jesus Falcão Souza

48. Maria de Leia de Sousa Lima

49. Maria de Ribamar Carvalho Pereira

50. Maria Eliete Licar Pontes

51. Maria Jeane da Conceição Felipe Torres

52. Maria Lucilene Alves Peixoto

53. Maria Odeth Almeida Coelho

54. Maria Raimunda Amorim

55. Maria da Conceição dos Santos

56. Nazaré Alves Feitosa

57. Osvaldirene Mendes Vieira

58. Plauto Rodrigues Lima

59. Romildo Mascarenhas de Araújo

60. Rose Cleia da Silva Morais

61. Suleni Santos Lima

62. Suzeth Gonçalves Souza

63. Tamyres Xavier Silva

64. Tânia Maria Silva Moraes Lima

65. Tatiana Reis de Souza

66. Valéria Oliveira da Silva

67. Virgínia Botelho Lopes

68. Wilson Carvalho