Com o objetivo de fortalecer a atuação do município em processos de licenciamento ambiental em níveis federal e estadual, a Prefeitura de Parauapebas instituiu, por meio do Decreto nº 2326/2025, o Comitê Executivo de Compensação Ambiental (CECA). A medida foi publicada na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município.
Vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), o CECA tem a missão de subsidiar tecnicamente a formulação do posicionamento oficial do município em procedimentos de compensação ambiental, garantindo que os interesses locais sejam respeitados e atendidos em grandes projetos que impactam o território de Parauapebas.
O comitê será formado por representantes de várias secretarias e órgãos da administração municipal. Confira a composição:
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Aurélio Goiano, o CECA entra em vigor a partir da sua publicação e passa a atuar de imediato.
A criação do comitê é considerada um passo importante para fortalecer o papel de Parauapebas na gestão ambiental e na negociação de compensações ambientais oriundas de grandes empreendimentos, garantindo que investimentos e projetos sejam também revertidos em benefícios para a cidade e sua população.
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