A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), publicou na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município o Edital de Intimação Fiscal nº 001/2025, que notifica diversas empresas a regularizarem suas obrigações tributárias e cadastrais junto ao fisco municipal.

De acordo com o documento, a ação é resultado de uma fiscalização iniciada em janeiro deste ano. Durante as diligências realizadas pela equipe do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), foram constatadas irregularidades como endereços insuficientes para localização ou inexistência das empresas nos locais registrados no cartão do CNPJ e no cadastro mobiliário do município.

As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias úteis para regularizar sua situação. Caso necessário, os representantes legais devem comparecer ao DAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para solucionar as pendências. A intimação está prevista nos artigos 397 e 437, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 23/2020.

O coordenador de Arrecadação Municipal, Anderson Cristiano Sales Silva, reforçou a importância da atualização cadastral para o correto funcionamento das atividades comerciais no município.

Confira a lista parcial dos notificados:

Antonio Barjona Negrão Neto

Cícera da Conceição

Maria Lídia Cardoso Albuquerque

Cosme Natan Sousa Vasconcelos

José Silva Morais

Wellington Carlos Queiroz Santana

Auricélia de Sousa Santos

Luís Carlos da Silva

Antonio Edson dos Santos Rocha

Leidiana Carneiro dos Santos

Nívea da Silva Lima

Leidiane dos Santos Nascimento

Moziane Maia de Souza

Thais de Cassia Soares de Brito

Telma Soares Jurich

Paulo Antônio Ramos Carvalho de Sousa

Josiel da Silva Gomes

Grazielle de Carvalho Reis

Maria Elisete Fernandes de Sousa

Guilherme Magalhães Gomes de Souza

Shayenne Caroline Ribeiro Coelho

Cleones Menezes de Carvalho

Tiago Viana Alves

Crislane Pena da Silva Carvalho

Leila Craveiro Gomes

Getúlio Felipe Santos Ramos

Malena da Silva Novaes

Kledson Loureiro Farias

Felipe Bismarck Souza

Ana Carolina Reis Ferreira Gomes

Eugenio Batista Carneiro

Amanda Lima da Silva

(Empresa de CNPJ 45.968.131/0001-03)

Ermeson Benício de Lima

Denise dos Reis Dias

Fernanda Nattyelle de Oliveira Santos Costa

Maria Jardeane Ribeiro de Pinho Carvalho

Kauany Barbosa Ruscica

Alexandre Rodrigues Nunes

Tadeu Henrique Ladeia de Almeida

André Antônio Machado dos Santos

Cleidir Rodrigues Monteiro

Adriana Brito Campos

Francisco Emídio da Silva

Rita de Cássia de Souza Lima

Lucineide Menezes da Silva

Michael Mallony Alves Freitas

Luís Felipe Santos Abreu

Jennifer Kherolayne da Silva Cardoso

Nélio Ângelo Severino

A relação completa dos contribuintes intimados está disponível na edição do Diário Oficial de Parauapebas do dia 25 de abril de 2025. Clique AQUI!