A medida visa estruturar a nova unidade de conservação de proteção integral, que contará com prédios administrativos e espaços públicos voltados para educação ambiental, lazer e pesquisa. O Parque é uma contrapartida ambiental prevista no Termo de Compromisso nº 001/2023, firmado entre o Município e a empresa Vale S.A., em atendimento à condicionante 2.9 da licença prévia concedida pelo IBAMA para o projeto de abertura da Mina N3.

Estrutura do Colegiado

O Colegiado será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), do Programa de Saneamento Ambiental (PROSAP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios (COPEC).

Entre as atribuições do grupo estão:

• Realizar estudos de viabilidade técnica para construção das instalações do parque;
• Elaborar projetos e orçamentos;
• Acompanhar os processos licitatórios necessários;
• Desenvolver outras ações para a efetiva implantação da unidade de conservação.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Marksan Gomes da Silva, da COPEC, que também poderá designar auxiliares dentro do próprio colegiado.

 Prazos e prioridades

O decreto estabelece que o Colegiado atuará por 180 dias ou até a conclusão das etapas planejadas. Durante esse período, as funções relacionadas ao colegiado terão prioridade em relação às demais atividades desempenhadas pelos servidores envolvidos.

Além disso, o mesmo agente de contratação e equipe que conduzirá as licitações do parque também será responsável pelos processos licitatórios do PROSAP, o que reforça a integração entre os projetos de infraestrutura ambiental e urbana do município.

Compromisso ambiental
A criação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita” reafirma o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com o desenvolvimento sustentável, alinhado às diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025 e às políticas municipais de meio ambiente.

O novo espaço promete ser mais um marco na conservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Parauapebas.