O Ministério da Fazenda anunciou mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que impactam diretamente quem realiza compras ou envia dinheiro para o exterior.
As novas diretrizes, que já estão em vigor, buscam padronizar as alíquotas e aumentar a arrecadação, com estimativa de gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Uma das principais alterações é a adoção de uma alíquota única de 3,5% para transações com cartões internacionais de crédito, débito ou pré-pago, em compras físicas ou online fora do Brasil. Até então, essas operações vinham passando por reduções graduais: o IOF caiu de 6,38% em 2022 para 5,38% em 2023 e 4,38% em 2024.
Outras operações também foram afetadas. Remessas em cheques de viagem e transferências para contas bancárias no exterior, que tinham alíquota de 1,1%, agora passam a ser tributadas com os mesmos 3,5%. Investimentos enviados ao exterior, que antes eram isentos, também passam a pagar essa taxa.
Por outro lado, algumas transações seguem sem cobrança de IOF. É o caso das compras em sites internacionais com entrega no Brasil, que já pagam impostos como ICMS e Imposto de Importação, da compra de passagens aéreas internacionais e do uso de cartões estrangeiros em território brasileiro.
Na prática, um consumidor que gastar US$ 100 em uma compra internacional com cartão de crédito terá um custo adicional de US$ 3,50 apenas com IOF, sem contar as taxas de conversão e encargos bancários.
A medida foi apresentada pelo governo como forma de evitar distorções no mercado cambial e equilibrar as regras entre diferentes tipos de operações internacionais.
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