Em meio à crescente violência provocada por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas, o Senado deu um passo importante nesta quarta-feira (22) ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que cria uma nova tipificação penal: o "narcocídio". A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, endurece a punição para crimes cometidos no contexto do narcotráfico, principalmente em situações de cobrança de dívidas ou disputas territoriais entre grupos criminosos.
A medida é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que afirma ter sido inspirado por demandas de juízes do Mato Grosso, estado que convive de perto com a realidade do tráfico internacional de drogas. “Estamos numa região que tem 700 quilômetros de fronteira seca: Brasil e Bolívia. Lá, talvez, por falta de conhecimento, de informação, o crime aumentou sobremaneira. Ali é o maior corredor de entrada do tráfico. O projeto tem o objetivo maior de tipificar o narcocídio”, explicou o parlamentar.
O texto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, que incluiu no projeto a criminalização da coação violenta associada ao comércio de drogas. Com isso, a prática de ameaças ou agressões ligadas à atividade do tráfico também poderá ser punida com reclusão de quatro a dez anos.
A nova tipificação estabelece penas que variam entre 20 e 30 anos de prisão, além de multa. Embora não aumente o tempo máximo de reclusão em relação ao homicídio qualificado - cuja pena pode chegar aos mesmos 30 anos -, o projeto eleva significativamente o tempo mínimo de detenção. Para comparação, um homicídio simples no Brasil prevê penas entre 6 e 20 anos, enquanto os homicídios qualificados oscilam entre 12 e 30 anos.
A criação do "narcocídio" surge como uma tentativa de dar resposta mais enérgica aos crimes praticados por organizações criminosas, especialmente em regiões de fronteira onde a atuação dessas facções é mais intensa e violenta. Caso aprovado pela Câmara e sancionado, o novo tipo penal poderá reforçar a atuação das autoridades contra a estrutura do narcotráfico no país.
PRORROGADO Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
POLÍTICA Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
POLÍTICA Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
NOVA JORNADA Dino dá aval à flexibilização da 6x1 desde que prevista em acordo coletivo
ADIADO Decreto que regulamenta fim da 6x1 só deve sair após retorno de Lula
POLÍTICA Justiça mantém eleição da Mesa Diretora em Canaã dos Carajás
Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim