De acordo com o Procon, a reclamação apresentada por uma consumidora foi considerada fundamentada e não atendida, o que configurou violação a diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Decreto Federal nº 2.181/97.

A concessionária foi enquadrada no Grupo III do Anexo do Decreto Municipal nº 186/2003, com base em artigos que tratam da prestação adequada dos serviços, respeito à dignidade do consumidor e proibição de práticas abusivas.

A Equatorial Pará tem prazo de 10 dias para apresentar recurso ou efetuar o pagamento integral da multa, sob pena de medidas legais adicionais.

Atendimento é alvo de reclamações da população

Além da sanção administrativa, a concessionária tem sido alvo de duras críticas por parte dos moradores de Parauapebas devido ao atendimento prestado na agência local. O jornalista e aposentado Zinho Bento procurou a redação do Portal Pebinha de Açúcar para relatar reiteradas dificuldades enfrentadas ao buscar atendimento presencial na agência localizada no Bairro Beira Rio.

Segundo ele, a alegação de “sistema fora do ar” se tornou recorrente nos últimos tempos. Em uma das visitas, chegou a aguardar mais de duas horas após receber senha de atendimento, mas só foi informado da falha técnica quando foi chamado ao guichê.

“Isso é um descaso. Fui várias vezes à agência e sempre dizem que o sistema está fora do ar. As pessoas perdem tempo, saem de casa, deixam de trabalhar, e não têm retorno. A gerente é grossa com os clientes e ninguém resolve nada. A qualquer hora pode acontecer algo mais sério”, afirmou indignado.

O Procon alerta

O Procon de Parauapebas reforça que o consumidor deve sempre exigir atendimento digno e registrar reclamações formais quando se sentir lesado. Casos como esse mostram a importância do controle social e da atuação firme dos órgãos de defesa do consumidor.