Prefeitura de Parauapebas altera data de vencimento do IPTU 2025
Contribuintes terão até 29 de agosto para pagar o IPTU à vista com desconto e participar do sorteio “IPTU Premiado 2025”, que oferece prêmios para quem estiver em dia com os tributos.
A Prefeitura de Parauapebas publicou, na última sexta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.533/2025, que altera a data de vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. Com a nova medida, os contribuintes terão até o dia 29 de agosto para efetuar o pagamento à vista, com desconto, conforme previsto na legislação municipal.
O decreto também promove alterações nas regras do sorteio da campanha “IPTU Premiado 2025”, regulamentada anteriormente pelo Decreto nº 654, de 17 de janeiro de 2025. As mudanças consideram o aumento da adesão da população à campanha de arrecadação e o crescimento da regularização de débitos nos últimos meses.
De acordo com o novo texto, os contribuintes que optarem pelo parcelamento do imposto também terão prazos escalonados, conforme a data de adesão. Aqueles que aderirem até 30 de junho poderão parcelar em até sete vezes. Já os que deixarem para julho, terão direito a parcelar em seis vezes, e quem parcelar até 29 de agosto, poderá dividir o valor em até cinco prestações.
A cota única, com vencimento no dia 29 de agosto, será enviada junto à notificação do lançamento do IPTU 2025, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível de forma física ou digital.
No que se refere à campanha “IPTU Premiado 2025”, para participar do sorteio, os contribuintes deverão cumprir alguns requisitos: quitar o IPTU 2025 em cota única até 29 de agosto e estar adimplentes com os tributos de exercícios anteriores, inclusive parcelamentos. A partir do dia 8 de setembro, será necessário acessar o site oficial da Prefeitura de Parauapebas (www.parauapebas.pa.gov.br) para preencher um formulário específico e obter o número da sorte.
O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 11 de outubro de 2025. Caso o contribuinte sorteado não esteja em conformidade com os critérios estabelecidos, será feito novo sorteio com base na extração do dia 15 de novembro.
A administração municipal destaca que o objetivo da campanha é promover a conscientização fiscal, estimular o pagamento em dia dos tributos e incentivar a arrecadação municipal, revertida em investimentos para a cidade.
O Decreto nº 2.533/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.
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