A Polícia Civil do Estado do Pará publicou a Portaria nº 018/2025, que estabelece normas para a realização de eventos no período de 1º a 30 de junho. As regras, em vigor desde o último domingo (1º), foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 6 de maio de 2025 e valem para todo o território paraense.
A medida visa organizar e fiscalizar os tradicionais festejos juninos, com orientações sobre horários, exigência de licenças, controle de som, proibições e outros critérios necessários para garantir a segurança e a ordem pública.
Em Belém, os eventos juninos devem acontecer entre os dias 1º e 30 de junho, respeitando os horários definidos por lei municipal:
No interior do Estado, os horários devem seguir a legislação municipal vigente, desde que não entrem em conflito com as normas estaduais ou federais.
Quem for organizar festas juninas deve solicitar autorização à Divisão de Polícia Administrativa (DPA) com pelo menos três dias úteis de antecedência. Durante a vistoria obrigatória, serão avaliadas:
Só será permitido o uso de som doméstico. Está proibido o uso de aparelhagens sonoras de qualquer porte, além da cobrança de ingresso em eventos realizados em locais públicos sem licenciamento da DPA e outros órgãos competentes.
Também está vedada a instalação de caixas de som, trios elétricos, propaganda volante e som automotivo nas áreas externas dos eventos.
Festas em escolas só serão autorizadas após apresentação de:
Nesses casos, é proibida qualquer forma de comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas, sendo permitido apenas o uso de som doméstico.
Entre as proibições da portaria estão:
A fiscalização será feita pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA), em conjunto com seccionais urbanas, delegacias regionais e especializadas, além de outros órgãos competentes.
Se houver irregularidades, o responsável pode ter o evento interrompido imediatamente, com registro de boletim de ocorrência e avaliação sobre a concessão de futuras licenças. Em caso de delitos em locais de diversão pública, o espaço pode ser interditado e ter sua licença cassada.
Interessados em realizar festas juninas devem procurar a sede da DPA, na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Belém, para mais informações e solicitação de autorizações.
PARÁ Chuva intensa provoca alagamentos e deixa ruas e casas inundadas em Parauapebas
REPERCUSSÃO Homem confronta fiéis durante peregrinação no Pará
TRAGÉDIA Deslizamento mata trabalhador e mobiliza buscas na zona rural de Curionópolis
MEIO AMBIENTE Governo Federal reconhece emergência em 61 municípios do Pará após incêndios florestais
SAÚDE Hospital da Mulher ensina pacientes a prepararem receitas nutritivas com cascas e talos de alimentos
SEGURANÇA PÚBLICA Em Belém, homem é preso em flagrante por tentativa de feminicídio Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim