O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizou reunião com empresários de loteamentos ilegais na zona rural e demais profissionais que compõem esse mercado sobre os crimes e penalidades decorrentes dessa atividade. O encontro aconteceu na sede do Idurb, na sexta-feira (4). A promotora de Justiça Agrária do MPPA, Alexssandra Muniz Mardegan, presidiu a reunião e recomendou a suspensão da comercialização, propaganda e abertura de novos empreendimentos até que as regularizações sejam realizadas. A Prefeitura de Canaã participou do evento como convidada do MPPA e irá conduzir os trabalhos de criação das normas e diretrizes a partir das recomendações do Ministério Público.

Segundo o Ministério Público, os chacreamentos precisam ser regularizados, devidamente registrados e oferecer infraestrutura mínima conforme preconiza a Legislação. “É preciso ter consciência de que parcelar o solo em áreas urbanas ou rurais de forma irregular é crime e coloca tanto empresários como as famílias consumidoras em risco. Viemos buscar conciliação para evitar processos jurídicos criminais”, afirmou a promotora de Justiça Agrária.

A solução proposta pelo MPPA é a criação de uma força-tarefa que envolva o comprometimento dos empreendedores com a regularização e o cumprimento dos requisitos de infraestrutura através da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“Nossa intenção é buscar diálogo para evitar embargos. Todo o município vai se unir para que a Lei seja cumprida, as famílias consumidoras sejam protegidas e Canaã continue atrativa para investimentos”, afirmou o presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano, Geam Meirey.

A prefeita Josemira Gadelha abriu o evento e cobrou de todos os loteadores responsabilidade. “Nós sabemos que Canaã cresce anualmente e os empresários são importantes para oferecer soluções para as demandas habitacionais. Entretanto, tudo precisa ser feito dentro da Lei. Estamos aqui para ampliar a comunicação e nos colocar à disposição para desenvolver os mecanismos para atender esse mercado e dar segurança às famílias consumidoras”, afirmou a prefeita.

Por Vinícius de Paula