O documento oficial do tarifaço de 50% imposto ao Brasil foi assinado na tarde desta quarta-feira (30), pelo presidente americano Donald Trump, na Casa Branca e o impacto dessa medida na economia do país pode ser enorme.
A iniciativa adotada por Trump vem como resposta a ações do governo brasileiro que representam suposta 'ameaça' aos Estados Unidos. Apesar disso, a Lei Magnitsky que foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, pode ter consequências imediatas para o ministro do STF.
1- Restrição do visto de entrada de Moraes nos EUA. A partir da sanção da medida, o ministro não pode mais pisar em solo norte-americano.
2 - Sanções GLOMAG – Global Magnitsky Act, na sigla em inglês – é o congelamento de bens e ativos que o ministro eventualmente possua nos EUA. Assim, Moraes não pode movimentar contas bancárias ou vender imóveis em seu nome no país, por exemplo.
3 - Alexandre de Moraes também não poderá firmar negócios com cidadãos ou com empresas norte-americanas e sofrerá restrições financeiras internacionais, em países aliados aos EUA.
Em sua justificativa para a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, o governo norte-americano citou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
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