Muitos brasileiros perderam os prazos anteriores para resgatar a restituição de Importo de Renda. Porém, a boa notícia é que, embora o crédito tenha retornado à Receita Federal, é possível solicitar o pagamento novamente. O processo é simples e pode ser feito com o auxílio do Banco do Brasil e do Portal e-CAC, por meio de plataformas online.
Para verificar em que situação se encontra a restituição é necessário acessar o Portal e-CAC e consultar o extrato de processamento da declaração. Se a restituição estiver marcada como “Disponível para reagendamento”, significa que o valor foi devolvido à Receita Federal, mas ainda pode ser resgatado.
Se houver algum erro ou pendência na declaração, haverá ainda a possibilidade de corrigir as informações enviando uma declaração retificadora. Isso é necessário para corrigir qualquer erro nos dados bancários ou outros problemas que possam ter impedido o pagamento da restituição.
A Receita Federal oferece um serviço de reagendamento de crédito para contribuintes que não conseguiram realizar o saque da restituição dentro do prazo de um ano.
Para isso, é necessário acessar o site do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Atendimento BB, disponível pelos seguintes números:
O contribuinte deverá fornecer o valor da restituição e o número do recibo da declaração para solicitar o reagendamento do crédito. Após a correção dos dados bancários, o pagamento será processado novamente.
Se o problema foi um erro nos dados bancários fornecidos, a Receita Federal permite que o contribuinte corrija as informações diretamente no Portal e-CAC, na seção de Solicitação de Restituição Não Resgatada na Rede Bancária. Para garantir o pagamento, a conta informada precisa estar em nome do próprio contribuinte, podendo ser uma conta-corrente ou poupança.
A Receita Federal deixa claro que "assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte". Isso significa que qualquer erro nos dados bancários impede o pagamento, mas pode ser corrigido com facilidade dentro do prazo de um ano.
Caso tenha identificado que a restituição foi paga de forma indevida ou com valor superior ao devido, o processo é igualmente simples. O contribuinte deve acessar o sistema Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), disponível também no Portal e-CAC, e seguir as orientações para solicitar a devolução dos valores pagos a mais.
No caso em que as restituições não foram resgatadas dentro do prazo de um ano após o depósito, o valor retornará para a Receita Federal. Nesta situação, será necessário solicitar o pagamento novamente também por meio do Portal e-CAC, utilizando os dados bancários corretos.
ANÁLISE CLT ou MEI? Saiba o que avaliar antes de virar PJ
HISTÓRIA DO BRASIL 15 de Novembro: os bastidores da Proclamação da República
SESSÃO PRESENCIAL STF interrompe julgamento da 6x1; veja o que acontece agora
CASOS DE EMERGÊNCIA Apagão? Carros elétricos podem fornecer energia para a sua casa
OBRIGATÓRIO Governo antecipa prazo para nova Carteira de Identidade; saiba quando
RECLUSO Andreas von Richthofen recusa convite para documentário sobre Suzane Mín. 20° Máx. 31°
Mín. 23° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 30°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim