O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) informou que mais de 600 mil motoristas estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A situação expõe os condutores às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, pontos na carteira e retenção do veículo.
De janeiro a setembro de 2024, o órgão registrou mais de 1.500 infrações relacionadas à condução com CNH vencida há mais de 30 dias. O Detran aponta que parte dos condutores ainda desconhece os novos prazos de validade do documento, em vigor desde 2021, ou deixa para regularizar a situação apenas próximo ao vencimento.
Após a aprovação nos exames, a CNH pode ser enviada pelos Correios ou retirada presencialmente na sede do Detran ou nas Ciretrans.
O Detran reforça que a renovação deve ser feita antes do vencimento. O condutor pode dirigir legalmente por até 30 dias após o prazo final, mas a recomendação é antecipar o processo para evitar irregularidades.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quem não concluiu o Curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, ou está com exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos, deverá realizar o Curso de Atualização antes de renovar o documento.
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