A crise institucional que se arrasta desde os atos golpistas continua produzindo desdobramentos no topo da Justiça brasileira. Nesta terça-feira (25), um novo capítulo ganhou forma quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deverá cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Torres, que integrou o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado pela 1ª Turma do STF a 24 anos de prisão em regime fechado, sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Além da pena, ele perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal (PF), consequência direta do julgamento que o enquadrou no núcleo responsável por ações que atentaram contra a ordem democrática.
Um dia antes da decisão, a defesa do ex-ministro apresentou um pedido para que ele permanecesse custodiado na Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília.
Os advogados alegaram risco à integridade física e psicológica caso fosse transferido para uma unidade prisional comum, citando ameaças de morte divulgadas publicamente e que, no passado, motivaram reforço em sua segurança pessoal.
O documento encaminhado a Moraes também informou que, desde 2023, Torres é acompanhado por atendimento psiquiátrico, utilizando medicamentos antidepressivos e antipsicóticos, argumento utilizado para defender a necessidade de condições específicas de custódia.
Com a decisão desta terça, Torres se torna o único integrante do chamado “núcleo 1” a cumprir pena na Papuda. O ex-presidente Jair Bolsonaro, também condenado, continuará detido na Superintendência da Polícia Federal, onde está desde sábado (22).
A diferenciação nas unidades de custódia segue critérios analisados individualmente pelo ministro Moraes, no contexto dos processos ligados às investigações dos atos antidemocráticos.
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