A Prefeitura de Parauapebas oficializou o procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro “Maranhão”, por meio do Decreto nº 4223, de 25 de novembro de 2025. A medida atende a uma demanda histórica dos moradores na busca por segurança jurídica, urbanística e social às famílias.
O procedimento será voltado a famílias de baixa renda, conforme prevê a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018. De acordo com análise técnica da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a área é ocupada majoritariamente por famílias com renda de até cinco salários mínimos, condição que atende aos critérios do programa. Segundo o decreto, o projeto de regularização incluirá estudos e ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
O núcleo urbano informal Maranhão é classificado como área consolidada e integrada ao território urbano, mas que, devido às suas características, não permitia a titulação dos ocupantes pelos meios tradicionais. Com a Reurb, a prefeitura poderá aplicar instrumentos jurídicos específicos para avançar na titulação dos moradores.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia regularizada e promover mais dignidade às famílias que vivem no bairro Maranhão.
PARÁ Chuva intensa provoca alagamentos e deixa ruas e casas inundadas em Parauapebas
15 ANOS Justiça transfere adolescente apreendido com arma em escola do Pará
PARAUAPEBAS Prefeitura apresenta pacote de ajustes para enfrentar queda na arrecadação e manter investimentos no município
NOVEMBRO AZUL Campanha começa com atendimentos de saúde e atividades esportivas na Palmares Sul em Parauapebas
EDUCAÇÃO Fanfarra vive dia de aprendizado, diversão e contato com a natureza em passeio ao BioParque
ARMAS NAZISTAS PM apreende adolescente por planejar atentado a escola em Parauapebas
Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim