A Justiça de São Paulo decretou a absolvição de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como o líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), no que foi considerado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como a maior ação penal já movida contra a facção criminosa no estado. A decisão judicial, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal devido ao longo período de tramitação, extinguiu a punibilidade não apenas de Marcola, mas de todos os 175 réus e denunciados envolvidos no processo, encerrando a possibilidade de punição por associação criminosa.
Na decisão, assinada no início deste mês pelo juiz Gabriel Medeiros, foi reconhecido que o processo conhecido como “O caso dos 175 réus” não teve continuidade por quase uma década. A denúncia original do MPSP havia sido oferecida em setembro de 2013, acusando os investigados por associação criminosa. Desde então, o processo ficou estagnado.
O magistrado destacou a razão legal para o encerramento do caso: “Feitas essas considerações, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados em relação aos quais a denúncia foi recebida, cujas qualificações encontram-se nos autos”, disse o juiz.
Apesar de ter sua punibilidade extinta neste caso específico, o líder do PCC, que tem 57 anos, segue detido em uma unidade de segurança máxima, a Penitenciária Federal de Brasília, sem previsão de liberdade, devido a outras condenações.
A defesa de Marcola, por meio de seu representante, emitiu uma nota sobre a decisão judicial. Bruno Ferullo, responsável pela defesa técnica de Marcola, falou sobre o reconhecimento da prescrição.
“Bruno Ferullo responsável pela defesa técnica de Marco Willians Herbas Camacho informa que o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, decisão que, em estrita observância ao ordenamento jurídico brasileiro, declarou extinta a punibilidade do assistido. A prescrição é um instituto jurídico constitucionalmente assegurado, destinado a garantir segurança jurídica e impedir que o Estado exerça seu poder punitivo de forma ilimitada no tempo. O reconhecimento da prescrição, portanto, não constitui favorecimento pessoal, mas sim o cumprimento rigoroso da lei penal e dos prazos previstos pelo próprio Estado”, afirmou a nota da defesa.
A defesa ainda reiterou que o pronunciamento judicial é técnico e baseado nos parâmetros legais. “A decisão reafirma a importância do respeito às garantias fundamentais, entre elas a duração razoável do processo e o devido processo legal. Trata-se de um pronunciamento judicial técnico, baseado exclusivamente nos parâmetros legais, que encerra definitivamente a persecução penal relativa aos fatos em questão. A defesa reitera seu compromisso com a atuação ética, responsável e estritamente pautada no ordenamento jurídico”, concluiu o comunicado.
ANÁLISE CLT ou MEI? Saiba o que avaliar antes de virar PJ
HISTÓRIA DO BRASIL 15 de Novembro: os bastidores da Proclamação da República
SESSÃO PRESENCIAL STF interrompe julgamento da 6x1; veja o que acontece agora
CASOS DE EMERGÊNCIA Apagão? Carros elétricos podem fornecer energia para a sua casa
OBRIGATÓRIO Governo antecipa prazo para nova Carteira de Identidade; saiba quando
RECLUSO Andreas von Richthofen recusa convite para documentário sobre Suzane Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim