A virada de ano costuma ser marcada por celebrações intensas, encontros prolongados e excessos que atravessam a madrugada. Entre brindes, festas e confraternizações espalhadas pelo país, o clima de euforia nem sempre se dissipa quando o calendário muda, especialmente para quem precisa retomar o trabalho logo nas primeiras horas do novo ano.
É nesse ponto que a celebração encontra um limite legal. A presença do trabalhador em serviço sob efeito de embriaguez é tratada com rigor pela CLT, que prevê a justa causa como possibilidade real quando o consumo de álcool compromete a segurança, a produtividade ou o desempenho profissional.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 482, as situações que autorizam o empregador a rescindir o contrato sem o pagamento integral das verbas rescisórias. Entre elas, a alínea "f" é direta ao apontar a "embriaguez habitual ou em serviço" como falta grave passível de punição máxima.
Diferentemente de outras condutas que costumam seguir uma escala de advertências e suspensões, a embriaguez em serviço pode resultar em demissão imediata, desde que fique comprovado que o estado do funcionário prejudica o andamento das atividades ou coloca terceiros em risco. O entendimento jurídico considera, por exemplo, a função exercida e o grau de exposição ao perigo.
A legislação também alcança a chamada embriaguez habitual, mesmo quando ocorre fora do ambiente de trabalho. Caso o comportamento recorrente afete o rendimento, a pontualidade ou a disciplina do empregado, o histórico pode ser usado como fundamento para a aplicação da justa causa.
Quando essa penalidade é confirmada, o trabalhador perde direitos como aviso prévio indenizado, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, o que reforça a importância de atenção redobrada no retorno às atividades após datas festivas.
ANÁLISE CLT ou MEI? Saiba o que avaliar antes de virar PJ
HISTÓRIA DO BRASIL 15 de Novembro: os bastidores da Proclamação da República
SESSÃO PRESENCIAL STF interrompe julgamento da 6x1; veja o que acontece agora
CASOS DE EMERGÊNCIA Apagão? Carros elétricos podem fornecer energia para a sua casa
OBRIGATÓRIO Governo antecipa prazo para nova Carteira de Identidade; saiba quando
RECLUSO Andreas von Richthofen recusa convite para documentário sobre Suzane Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim