A suspeita de importunação sexual envolvendo Pedro Henrique Espindola, que deixou o BBB 26 após desistir do reality, reacendeu o debate sobre esse tipo de crime e os caminhos legais para denúncia.
O caso do ex-BBB é apurado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, e chama atenção em um momento em que a legislação que tipificou o delito se aproxima de completar oito anos de vigência.
A lei que criminalizou a importunação sexual completa oito anos em setembro de 2026. De acordo com o Código Penal, o crime é definido como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Em termos práticos, trata-se de qualquer conduta de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.
De acordo com especialistas da área, beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso, pode ser classificado como importunação sexual. O ponto central desse crime é a ausência de consentimento e a pena prevista varia de um a cinco anos de reclusão.
É comum haver confusão entre importunação sexual e assédio sexual, mas os crimes são diferentes. No assédio, é necessária a existência de uma relação de hierarquia entre agressor e vítima, como ocorre entre chefe e funcionária ou professor e aluna. Já o estupro é caracterizado quando há violência ou grave ameaça.
Casos de importunação sexual podem ser denunciados em qualquer delegacia. Contudo, a orientação é sempre que possível procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), local onde as pessoas vão ter mais capacitação para tratar de um caso de violência contra a mulher e a vítima terá um tratamento mais humanizado.
Além disso, um dos desafios desse tipo de investigação é a ausência de provas materiais ou testemunhas. Por isso, especialistas orientam que a vítima reúna o máximo possível de elementos que ajudem a reconstruir o contexto do ocorrido.
ENTRETENIMENTO Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
RECLUSO Andreas von Richthofen recusa convite para documentário sobre Suzane
MANIFESTAÇÃO Influenciador e marido são indiciados por vídeo de FHC
NA FARIA LIMA Rodrigo Bocardi é alvo de ação de despejo por dívida de R$ 600 mil
POLÊMICA Zé Felipe critica fãs de BTS: “Mais venenosos do mundo”
CASO GRAVE Entenda a condição que causou a morte de Janaína Barbosa, ex-TV Fama Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim