Motoristas poderão ser punidos caso não realizem vistoria

A fiscalização veicular no Brasil pode ganhar uma nova exigência nos próximos anos. Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe obrigar motoristas a realizarem vistorias periódicas em automóveis com mais de cinco anos de uso. Caso a medida seja aprovada, a falta da inspeção pode gerar pontos na CNH, multa e até retenção do veículo.

“Motoristas poderão ter o carro retido se não apresentarem o veículo para vistoria dentro do prazo”, alerta o texto do PL 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Atualmente, a inspeção veicular completa é exigida apenas em situações específicas, como veículos recuperados de roubo, suspeita de clonagem ou transferência de propriedade. O projeto amplia essa obrigatoriedade e ainda deixa a cargo do Contran definir a frequência das vistorias.

Se o PL avançar, os condutores precisarão levar os veículos a centros credenciados, onde serão avaliados itens de segurança, emissão de poluentes e ruído. Uma das novidades é que a vistoria poderá ter isenção após o primeiro licenciamento, seguindo regras que ainda serão definidas.

O PL já recebeu aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. A aplicação prática dependerá, depois, de cada DETRAN estadual.

Com a medida, motoristas terão que se preparar para cumprir prazos e evitar penalidades, enquanto o país amplia o controle sobre segurança e meio ambiente no trânsito.