Pará mantém canal oficial para acesso a informações públicas

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um dos canais oficiais que asseguram à população o direito de solicitar e acompanhar informações sobre ações, programas e políticas públicas do Governo do Estado do Pará. Por meio do sistema, qualquer pessoa pode requerer dados relacionados à atuação dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

O funcionamento do SIC está amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e por normas estaduais que garantem a transparência da administração pública. O serviço permite ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos públicos e compreender processos de decisão governamental, ampliando o controle social.

No âmbito estadual, a coordenação do SIC é realizada pela Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), responsável por orientar os órgãos e acompanhar o cumprimento dos prazos de resposta. Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar informações sobre obras, programas, contratos, despesas e outras ações do governo.

Os pedidos podem ser feitos de forma eletrônica, por meio do sistema do SIC, além de e-mail ou atendimento presencial nos órgãos estaduais. O prazo legal para resposta é de até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais dez dias, desde que haja justificativa formal. Em caso de negativa ou ausência de resposta, o solicitante pode apresentar recurso administrativo dentro do próprio sistema.

Segundo a CGE-PA, o serviço contribui para a ampliação da transparência e para a aproximação entre o poder público e a sociedade. A controladoria também atua na capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento às solicitações.

Dados de atendimento

Conforme balanço divulgado pela CGE-PA, em 2025 o SIC registrou 3.495 pedidos de acesso à informação. Desse total, 76,9% foram respondidos dentro do prazo pelos órgãos estaduais. As áreas mais demandadas foram saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

Ainda de acordo com os dados oficiais, a Controladoria-Geral do Estado registrou 100% de atendimento nos pedidos recebidos diretamente pelo órgão ao longo do ano. A CGE-PA informou que os números refletem o cumprimento das normas de acesso à informação e o direito do cidadão de obter dados sobre a administração pública.