O Tribunal do Júri de Marabá condenou, nesta quinta-feira (5), Frentzen Pereira da Silva pelo assassinato de sua companheira, Amanda Mikaelly Souza da Silva, de 20 anos, que estava grávida. Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza responsável pelo caso, Alessandra Rocha, fixou a pena em 19 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
A magistrada também determinou a manutenção da prisão preventiva do réu, que só poderá recorrer da sentença se permanecer detido. O período de 1 ano, 6 meses e 20 dias em que ele esteve preso cautelarmente será abatido da pena total pelo juízo da execução penal, para fins de cálculo de progressão de regime.
O Conselho de Sentença, composto por sete jurados, reconheceu, por maioria mínima de quatro votos, a autoria do crime de homicídio qualificado por feminicídio e do crime de aborto provocado por terceiro. Por quatro votos a três, os jurados também rejeitaram a tese de absolvição apresentada pela defesa e afastaram a hipótese de que o crime tenha sido cometido sob o domínio de violenta emoção.
Dosimetria da Pena
Após a leitura do veredicto, a juíza Alessandra Rocha realizou o cálculo da dosimetria da pena. Na primeira fase, ao analisar as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a magistrada considerou desfavoráveis as circunstâncias e as consequências do crime. Segundo a sentença, após matar a vítima, o réu tentou limpar o local para remover vestígios de sangue, deixou o corpo no banheiro durante a noite e só o reposicionou na cama na manhã seguinte, antes de sair para trabalhar normalmente e, posteriormente, fugir para outro estado. Para a juíza, essa conduta demonstrou frieza, desprezo pela vítima e uma clara tentativa de evitar a responsabilização penal.
As consequências do crime para a família da vítima também foram consideradas desfavoráveis. De acordo com a decisão, Amanda deixou um filho pequeno órfão, conforme depoimento da mãe da jovem e registros periciais. Diante dessas circunstâncias, a pena-base foi fixada em 17 anos e um mês de reclusão.
Na segunda fase da dosimetria, não foram reconhecidas agravantes. Por outro lado, a magistrada considerou duas atenuantes previstas no Código Penal: a confissão do réu e o fato de ele ter menos de 21 anos na data do crime. Com isso, a pena foi reduzida para 12 anos de reclusão, em respeito à Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impede que atenuantes reduzam a pena abaixo do mínimo legal.
Na terceira fase, a pena foi aumentada em um terço, pois os jurados reconheceram a causa de aumento prevista para feminicídio cometido durante a gestação da vítima. Assim, a pena pelo homicídio foi estabelecida em 16 anos de reclusão. Pelo crime de aborto provocado por terceiro, a juíza fixou a pena em 3 anos de reclusão, por não haver circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Como os crimes foram praticados em concurso material, as penas foram somadas, resultando na condenação final de 19 anos de reclusão. A magistrada decidiu não fixar valor mínimo de indenização civil, por ausência de provas sobre eventual prejuízo financeiro.
Defesa sustenta reação a agressões
Durante a sustentação oral, o defensor público Kelvin Breno Rowe Rodrigues argumentou que o crime ocorreu após uma sequência de agressões iniciadas pela própria vítima. Segundo ele, Amanda teria atirado pedras em Frentzen, tentado jogar água quente sobre ele e, em seguida, o atingido duas vezes com uma faca. O defensor afirmou que Frentzen tomou a arma e reagiu aos ataques, lembrando que o acusado tinha menos de 21 anos na época e havia consumido bebida alcoólica no dia dos fatos.
O defensor também pediu aos jurados que afastassem a imputação de aborto, argumentando que a morte do feto foi consequência da morte da mãe. Segundo ele, exames indicaram que a bolsa amniótica estava intacta e que o feto morreu por anoxia após o falecimento de Amanda.
Acusação aponta intenção de matar
Na réplica, a promotora de Justiça Cristine Magella contestou os argumentos da defesa, afirmando que a reação do réu não poderia ser enquadrada como legítima defesa. Ela sustentou que, embora a reação imediata a uma agressão possa configurar violenta emoção ou legítima defesa, as circunstâncias do caso indicavam outra dinâmica. A promotora destacou que o comportamento do réu após o crime — como a limpeza do local e o planejamento da fuga — demonstrava frieza e afastava a tese de reação imediata.
O assistente de acusação, Diego Souza, apresentou fotografias do corpo da vítima aos jurados e ressaltou que o laudo pericial apontou 43 golpes de faca. Segundo ele, os ferimentos concentrados nos braços e nas mãos de Amanda indicavam tentativa de defesa, enquanto a grande quantidade de lesões na região do pescoço, uma área vital, demonstrava a clara intenção de matar. A promotoria também sustentou que, com a morte da gestante, não havia possibilidade de sobrevivência do feto, o que reforçava a imputação de aborto.
Defesa contesta versão da investigação
Na tréplica, o defensor público voltou a questionar pontos da investigação. Ele afirmou que o réu nunca negou a autoria e que a confissão não visava à redução de pena, já que Frentzen admitiu os fatos desde a prisão. O defensor mencionou laudos que apontaram a presença de sangue masculino sob as unhas da vítima, mas argumentou que isso não provava que o material genético pertencia ao réu. Ele acrescentou que exames na faca identificaram sangue masculino e feminino, o que, para a defesa, indicaria que Frentzen também foi ferido.
O defensor contestou a versão de que o corpo teria sido lavado ou o local alterado, afirmando que havia sangue em todo o cômodo, o que indicaria que a cena não foi limpa. Ao final, reiterou o pedido para que os jurados afastassem a imputação de aborto, sustentando que a condenação por esse crime representaria uma dupla responsabilização pelo mesmo fato.
Relembre o caso
Amanda Mikaelly Souza da Silva foi encontrada morta em 12 de agosto de 2024, na quitinete onde vivia com o companheiro, na Travessa Manaus, Bairro Bom Planalto, em Marabá. Vizinhos acionaram a Polícia Militar após sentirem um forte odor vindo do imóvel.
A investigação da Polícia Civil apontou Frentzen Pereira da Silva como autor do crime. Segundo o Ministério Público, o homicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e foi cometido com arma branca. Após o assassinato, o acusado fugiu para Araguaína (TO), onde foi localizado e preso dias depois, em uma operação conjunta das polícias civis dos dois estados.
EM INVESTIGAÇÃO Dupla em moto executa frentista em Marabá após morte de ex-parceiro
VIOLÊNCIA Desentendimento em portaria de frigorífico da JBS em Marabá resulta em morte
BAIRRO LIBERDADE Homem em liberdade condicional morre em confronto com a PM
DUPLO HOMICÍDIO Pai de adolescente assassinada em balneário faz apelo aos jovens: “atendam seus pais”
ABIGEATO Polícia encontra vacas abatidas e bezerros vivos em carro na zona rural de Marabá
TRAGÉDIA Acidentes graves matam duas jovens nesta quarta-feira em Marabá
Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim