Veja a diferença entre as propostas para o final da escala 6x1

Trabalhar seis dias para descansar apenas um é uma realidade que, para milhões de brasileiros, parece cada vez mais incompatível com qualidade de vida, saúde mental e tempo em família.

O debate sobre o fim da escala 6x1, que já chegou às ruas, finalmente ganhou forma concreta no Congresso Nacional. Três propostas estão em discussão para acabar com esse modelo de trabalho. Duas são PECs, ou seja, propostas de emenda à Constituição, e alteram diretamente o artigo 7º da Carta Magna.

A terceira é um projeto de lei ordinária enviado pelo governo Lula que modifica a CLT e outras legislações específicas.

O relator das PECs na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou nesta quarta-feira (15) seu parecer recomendando a aprovação dos textos.

Já o projeto do governo, enviado na noite de terça-feira (14), ainda não começou a tramitar.

O que cada proposta prevê?

As PECs são de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas e tramitam juntas. Ambas propõem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salário.

A principal diferença entre elas está nos detalhes: a PEC de Erika Hilton especifica que a semana de trabalho deve ser de quatro dias, enquanto a de Reginaldo Lopes deixa a definição dos dias para acordos e convenções coletivas.

Nenhuma das duas trata diretamente de horas extras ou da escala 12x36.

O projeto do governo, por sua vez, é mais detalhado e abrange categorias específicas.

Ele propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, com escala 5x2, cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente sábado e domingo.

A escala 12x36 fica mantida, desde que a média semanal respeite o limite de 40 horas, e as regras valem para comerciários, domésticos, profissionais da saúde, aeronautas, atletas, radialistas e outras categorias.

Em todos os casos, não há redução nominal nem proporcional de salário.

Prazos e tramitação

As propostas também diferem bastante no que diz respeito a quando e como passariam a valer. A PEC de Erika Hilton entraria em vigor 360 dias após a publicação.

A de Reginaldo Lopes, de forma mais gradual, começaria a valer apenas dez anos depois. Já o projeto do governo produziria efeitos imediatos, a partir da data de publicação.

Do ponto de vista legislativo, as PECs exigem aprovação em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado em cada rodada, sendo promulgadas pelo próprio Congresso.

O projeto de lei do governo, por outro lado, precisa apenas de maioria simples nas duas casas e segue para sanção presidencial, em um caminho politicamente mais curto.

Vale lembrar que, no ano passado, uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ser aprovada na CCJ do Senado, mas tende a ser arquivada sem avanço.