Muitos microempreendedores individuais (MEI's) associam o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) apenas ao direito de se aposentar no futuro. Mas a contribuição feita pelo MEI ao INSS funciona, na prática, como uma rede de proteção social que pode ser acionada em diferentes momentos da vida.
Além da aposentadoria por idade, o empreendedor formalizado pode ter acesso a benefícios em situações de doença, acidentes, gravidez e até garantir amparo financeiro para os familiares em casos mais graves.
Para acessar esses direitos, é fundamental que o pagamento das contribuições esteja regularizado. Em alguns casos, o INSS também exige um período mínimo de recolhimento, conhecido como carência.
Auxílio por incapacidade temporária
O benefício é destinado ao microempreendedor que precise se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença ou acidente.
Para receber:
Salário-maternidade
As microempreendedoras também têm direito a uma renda mensal durante o período de afastamento relacionado à maternidade.
O benefício pode ser concedido em casos de:
Para receber o benefício, é necessário estar contribuindo regularmente no momento da solicitação.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando o trabalhador perde definitivamente a capacidade de exercer atividades profissionais, ele pode solicitar o benefício permanente do INSS.
Entre as exigências estão:
Em algumas doenças graves e acidentes, a carência pode ser dispensada.
Pensão por morte
Caso o MEI venha a falecer, os dependentes podem ter direito a receber uma pensão mensal.
O benefício pode atender:
O tempo de duração varia conforme a idade do dependente e as regras previdenciárias vigentes.
Auxílio-reclusão
Embora pouco conhecido, esse benefício também faz parte da cobertura previdenciária.
Ele é destinado aos dependentes do MEI preso em regime fechado, desde que:
Especialistas orientam que o microempreendedor acompanhe regularmente sua situação previdenciária para evitar perda de direitos. Mesmo com valor reduzido de contribuição, o MEI mantém acesso a mecanismos importantes de proteção financeira em momentos de dificuldade.
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