Frota é condenado a pagar R$ 20 mil por fala sobre vaga na Seleção

Os limites da liberdade de expressão voltaram ao centro de um debate judicial após declarações envolvendo a convocação de um jogador para a Seleção Brasileira. O caso ganhou repercussão ao envolver acusações sem provas sobre supostos acordos financeiros nos bastidores do futebol, levantando discussões sobre responsabilidade civil, danos à honra e o impacto de falas públicas na reputação de atletas profissionais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-deputado federal Alexandre Frota ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao jogador Marcilio Florencio Mota Filho, conhecido como Nino. A decisão foi baseada no entendimento de que acusações feitas sem provas ultrapassam o direito à liberdade de expressão e configuram ofensa à honra.

A ação teve origem em uma entrevista concedida por Frota a um podcast em março de 2024. Durante a conversa, ele insinuou que a convocação do atleta para a Seleção Brasileira teria ocorrido por meio de um suposto acordo financeiro irregular envolvendo o então técnico Fernando Diniz.

Na entrevista, Frota afirmou que teria participado da negociação e chegou a dizer que deveria receber “5%” do primeiro salário do jogador pela convocação. As declarações repercutiram negativamente e motivaram o atleta a ingressar na Justiça pedindo indenização de R$ 50 mil e retratação pública.

Na ação, Nino argumentou que as falas eram falsas e extremamente prejudiciais à sua imagem profissional, pois sugeriam práticas semelhantes à corrupção e ao tráfico de influência. Segundo ele, as acusações atingiram diretamente sua credibilidade no meio esportivo.

Em sua defesa, Frota alegou que o comentário ocorreu em tom descontraído e que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Também sustentou que figuras públicas, como jogadores de futebol, estão sujeitas a críticas e opiniões sobre suas carreiras.

O ex-parlamentar ainda afirmou que o conteúdo do podcast teve alcance limitado, com cerca de 13 mil visualizações, e declarou enfrentar situação de insolvência financeira.

Na primeira instância, a juíza Claudia Guimarães dos Santos concluiu que as declarações extrapolaram o campo da crítica esportiva e atribuíram, sem provas, uma conduta desonrosa ao atleta. Para a magistrada, houve caráter difamatório nas insinuações feitas durante a entrevista.

A juíza destacou que o réu não apenas questionou a qualidade técnica do jogador, algo permitido pela liberdade de opinião, mas associou sua convocação a um suposto esquema indevido, o que configurou abuso do direito de expressão.

Após a condenação inicial, Frota tentou recorrer da decisão no TJ-SP. No entanto, a 3ª Câmara de Direito Privado não analisou o mérito da apelação porque o ex-deputado deixou de recolher integralmente as custas do recurso dentro do prazo estabelecido pela Corte. Assim, a condenação foi mantida.