Uma decisão da Justiça Federal busca garantir a segurança viária de quem passa pela ponte sobre o rio Itacaiúnas, em Marabá, mas pode afetar a mobilidade de quem passa pela região.

A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá emitiu, na última segunda-feira (18), uma decisão que restringe a circulação de veículos pesados nas pontes sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230. A medida foi assinada pelo juiz federal Marcelo Honorato e atende a pedidos do Ministério Público Federal em ação civil pública contra o DNIT e a União.

Além disso, os problemas estruturais das pontes já eram reconhecidos pelo próprio DNIT, o que tornou a decisão ainda mais urgente. As restrições valem para carretas, bitrens, rodotrens e treminhões.

Esses veículos ficam proibidos de circular de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h. Já aos sábados, a proibição vale das 7h às 14h.

Como funciona a mudança?

O DNIT tem 15 dias para instalar a sinalização necessária nas vias de acesso às pontes. Depois disso, o órgão terá mais 15 dias de período educativo, sem aplicação de multas aos motoristas.

Em seguida, a Polícia Rodoviária Federal iniciará a fiscalização efetiva, com autuações de trânsito para quem descumprir a ordem judicial.

Além das placas de sinalização, o DNIT também deverá disponibilizar guinchos para a retirada rápida de veículos que parem sobre as pontes.

Isso porque a paralisação de caminhões sobre as estruturas agrava o risco de colapso e trava o trânsito da cidade.

Cronograma de obras é exigido em 30 dias

A decisão também determina que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado para a solução definitiva dos problemas estruturais. O documento deve conter:

• Etapas e prazos de cada fase da intervenção;
• Fundamentos técnicos para a escolha entre recuperação das estruturas ou demolição e reconstrução.

O juiz Marcelo Honorato ressaltou que o próprio DNIT estima 51 meses para concluir a solução definitiva, somados os períodos de licitação, projetos e execução.

Contudo, levantamentos do Tribunal de Contas da União indicam que o órgão costuma atrasar suas obras de forma recorrente. Em parte dos casos analisados pelo TCU, o prazo chegou a triplicar.

Por isso, a preocupação com o cumprimento do cronograma é central na decisão.

Outro ponto crítico é que cerca de três anos das obras deverão acontecer com apenas uma das pontes em operação. Isso poderá agravar os congestionamentos e prejudicar ainda mais a mobilidade urbana de Marabá.

Transparência passa a ser obrigação legal

A decisão aponta que o DNIT vinha omitindo informações à população sobre as condições reais das pontes. Por isso, o órgão agora é obrigado a divulgar periodicamente:

• Relatórios sobre as condições estruturais das travessias;
• Cronogramas atualizados e justificativas técnicas das decisões tomadas.

Essa medida amplia o controle social sobre as obras e impede que o DNIT continue sem prestar contas à população local.

Impacto para a população da região

As pontes sobre o Rio Itacaiúnas são vitais para Marabá. A cidade tem cerca de 300 mil habitantes e depende dessas estruturas para o fluxo diário de pessoas e mercadorias.

Além disso, municípios do entorno, no sudeste do Pará, também são afetados pela situação das travessias.

Portanto, a decisão judicial representa um passo concreto para proteger a segurança de centenas de milhares de pessoas que dependem dessas pontes todos os dias.