O julgamento do caso Henry Borel continua produzindo desdobramentos mesmo após a condenação dos réus. Dias depois da decisão que resultou na condenação do ex-vereador Jairinho e no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu recorrer da sentença e buscar a reversão do benefício que livrou a mãe do menino do cumprimento de pena.
A informação foi confirmada pelo promotor Fábio Vieira, que atua no caso. Segundo ele, o recurso apresentado pelo Ministério Público tem como principal objetivo anular o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro e garantir que Monique cumpra pena em regime fechado.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por omissão nos fatos que resultaram na morte de Henry Borel. No entanto, os jurados desclassificaram a acusação para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o que abriu caminho para a concessão do perdão judicial pela magistrada.
Para o Ministério Público, entretanto, houve um erro na condução dos quesitos apresentados aos jurados durante a votação realizada na sala secreta.
“Já entramos com o recurso contra a absolvição da Monique e há alguns pontos a serem considerados. É um julgamento muito difícil. Mas, na sala secreta, quando a gente foi fazer a quesitação contra a Monique, foi perguntado se ela agiu de maneira omissa. Os jurados disseram que sim, por 4 a 3. Depois, os jurados foram perguntados se absolveriam a Monique, o que, no âmbito jurídico, é chamado de clemência. Mas os jurados disseram que não. Eles definiram que ela foi omissa e não merecia o perdão”, afirmou o promotor Fábio Vieira.
Segundo o representante do Ministério Público, a defesa de Monique questionou a formulação dos quesitos após a condenação por omissão ter sido reconhecida pelos jurados.
“Quando o júri definiu que a omissão dela foi dolosa, um advogado dela comemorou. Todos estranhamos, afinal, ela foi condenada. Apenas aí ele argumentou que a quesitação não estava clara. A juíza então mudou o quesito, mesmo com a minha discordância e com o aviso de que eu impugnaria a mudança”, declarou.
Vieira sustenta ainda que a reformulação das perguntas pode ter influenciado o entendimento dos jurados e alterado o resultado da votação.
“A juíza muda o quesito e pergunta: ‘a omissão foi culposa?’. Com isso, não só acaba influenciando algum jurado, já que ela dá uma impressão muito forte de que a decisão deles estava sendo injusta, como também pode levá-los a mudar o voto a partir dessa impressão pessoal. Ela transforma uma condenação em homicídio definida pelo júri; a magistrada transforma uma pena de 30 anos em nada, já que depois concede o perdão judicial”, argumentou.
Além do recurso apresentado pelo Ministério Público, o caso deve continuar sendo discutido nos tribunais por iniciativa da defesa de Jairinho. Os advogados do ex-vereador estudam pedir a anulação completa do julgamento, alegando a existência de diversas irregularidades durante o processo.
Enquanto a disputa judicial prossegue, os dois condenados vivem situações distintas. Jairinho permanece preso em regime fechado no Complexo de Bangu, cumprindo pena superior a 43 anos pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação. Já Monique Medeiros permanece em liberdade após o reconhecimento do perdão judicial e da extinção da pena relacionada ao crime de tortura.
ANÁLISE CLT ou MEI? Saiba o que avaliar antes de virar PJ
HISTÓRIA DO BRASIL 15 de Novembro: os bastidores da Proclamação da República
SESSÃO PRESENCIAL STF interrompe julgamento da 6x1; veja o que acontece agora
CASOS DE EMERGÊNCIA Apagão? Carros elétricos podem fornecer energia para a sua casa
OBRIGATÓRIO Governo antecipa prazo para nova Carteira de Identidade; saiba quando
RECLUSO Andreas von Richthofen recusa convite para documentário sobre Suzane Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim