MEI pode ter teto ampliado e câmara dos deputados deve avançar com PL

O debate sobre a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional deve ganhar força nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.

A principal mudança em discussão é a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar esse teto para cerca de R$ 132 mil a partir de 2027, atendendo a uma demanda antiga dos pequenos empreendedores.

Além do MEI, o texto também deverá contemplar mudanças no Simples Nacional. Segundo o relator, a atualização das regras precisa alcançar micro e pequenas empresas. Entre as alterações em estudo está o aumento do limite de faturamento das empresas de pequeno porte, que pode passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano. As demais faixas do regime tributário também poderão ser reajustadas.

De acordo com Jorge Goetten, os valores em vigor estão defasados e precisam ser atualizados para acompanhar a realidade econômica dos pequenos negócios. O parlamentar também defende a criação de um mecanismo de correção automática, evitando que novos reajustes dependam de votações no Congresso Nacional.

Nesta semana, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que o governo federal trabalha em conjunto com o Congresso para ampliar o limite de faturamento do MEI e permitir a contratação de mais um funcionário. A proposta integra as discussões voltadas à modernização das regras da categoria, mas os detalhes ainda estão sendo negociados entre o Executivo e os parlamentares.

Outra mudança prevista no PLP 108/2021 é a possibilidade de o microempreendedor individual contratar até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado.

O tema faz parte de um acordo político que envolve outras pautas em tramitação no Congresso. Nos próximos dias, o relator deverá se reunir com representantes do governo para tentar construir um consenso e viabilizar a aprovação do texto.

O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. Caso seja alterado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Casa para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial.