Ministro André Mendonça nega último recurso e encerra em definitivo processo de Rachel Sheherazade contra o SBT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, rejeitou o recurso apresentado por Rachel Sheherazade e confirmou que a Corte não voltará a analisar a ação trabalhista movida pela apresentadora contra o SBT. A decisão individual, assinada no dia 11 e tornada pública nesta segunda-feira (22), encerra de forma definitiva o processo em favor da emissora.

Com isso, fica mantida a posição de que não havia elementos suficientes para reabrir a discussão jurídica sobre o caso. O entendimento reforça a validade da contratação da jornalista como pessoa jurídica e afasta a tese de vínculo empregatício durante o período em que ela trabalhou na emissora.

Na análise do recurso, Mendonça concluiu que a defesa de Sheherazade não cumpriu exigências legais necessárias para levar o caso novamente ao Supremo ou para modificar decisões anteriores já consolidadas em 2025. O ministro também manteve o posicionamento já adotado pela Corte em situações semelhantes, no qual não se reconhece relação de subordinação típica de emprego quando há contratação via pessoa jurídica, dentro do modelo conhecido como “pejotização”.

A ação foi apresentada em março de 2021, após o desligamento da jornalista do SBT, onde ela apresentou o telejornal “SBT Brasil” entre 2011 e 2020. No processo, Sheherazade buscava uma indenização próxima de R$ 20 milhões, alegando direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS, sob a justificativa de que cumpria rotina e ordens como funcionária regular.

Além das cobranças trabalhistas, ela também pediu reparação por danos morais relacionados a uma declaração do apresentador Silvio Santos durante o Troféu Imprensa de 2017, que, segundo a acusação, teve teor machista e constrangedor.

Embora tenha obtido decisões favoráveis na Justiça do Trabalho em instâncias como o TRT e o TST, o SBT levou o caso ao Supremo. Em julgamentos anteriores, a Primeira Turma do STF já havia derrubado o reconhecimento de vínculo empregatício, alinhando-se ao entendimento da Corte sobre terceirização. O recurso negado agora por André Mendonça era a última tentativa de reverter esse desfecho no Supremo.