Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas, aponta MEC

Após um ano de vigência da lei que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino no Brasil já aplicam as novas regras. Antes da Lei nº 15.100/2025, o uso irrestrito de dispositivos móveis era permitido em 13% das escolas; hoje, essa liberação total já não existe mais. Os dados são da Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Durante a apresentação dos resultados, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a adesão à lei indica que a restrição ao uso de celulares sem finalidade pedagógica foi acertada, por reduzir interferências na rotina escolar.

“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, disse.

Pesquisa

Na amostra da pesquisa, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação responderam aos questionários aplicados entre março e abril pelo Inep. Em etapas futuras, outros atores da comunidade escolar, como coordenadores pedagógicos e professores, também serão ouvidos para aprofundar as percepções sobre a medida. O presidente do Inep, Manuel Palacios, reforça que a restrição ao celular não deve ser vista de forma isolada.

“O resultado da pesquisa faz parte de uma constelação de estudos e preocupações sobre as transformações que estão ocorrendo no ambiente educacional. O regramento do uso do celular é parte de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo.”

Outros resultados

Entre os gestores que afirmam já implementar a lei, 45% consideram o processo consolidado e 47% dizem que a aplicação ainda está em andamento. Para a CEO da organização MegaEdu, Cristieni Castilhos, o fato de muitas escolas ainda estarem em adaptação indica desafios na gestão da medida. “As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada realidade e em cada etapa de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos”, disse.

A entidade atua para ampliar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas e garantir seu uso pedagógico. A pesquisa também aponta que a restrição total do uso de celulares em todos os espaços escolares — incluindo pátios e intervalos — mais que dobrou, passando de 20% para 48%. Já a permissão restrita a atividades mediadas por profissionais da educação passou de 43% para 45%, mantendo-se como uma das principais formas de uso permitido nas escolas.

Desafios de implementação

Entre as maiores dificuldades operacionais apontadas para a implementação da nova lei, 39% dos gestores escolares dizem que é conquistar a adesão dos jovens às novas regras. Em 39% das respostas, o desafio é garantir infraestrutura para armazenar e guardar os aparelhos, com destaque para escolas públicas (45%) e privadas, 18%.