Pará amplia punição a agressores por violência doméstica

Pará deu mais um passo no combate à violência contra a mulher ao implementar duas novas medidas que reforçam a responsabilização dos agressores. As leis estabelecem que os autores de violência doméstica deverão custear o monitoramento eletrônico e ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o atendimento às vítimas, reduzindo o impacto financeiro para o poder público e fortalecendo a política de proteção às mulheres.

A violência doméstica segue entre os crimes que mais preocupam as autoridades no Brasil. Além dos danos físicos, psicológicos e emocionais causados às vítimas, esse tipo de crime também gera elevados custos para os sistemas público de saúde e de segurança.

Com o objetivo de ampliar a responsabilização dos autores das agressões, o Pará passou a contar com duas novas legislações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Uma delas determina que o agressor arque com todas as despesas relacionadas ao monitoramento eletrônico, incluindo a tornozeleira, os acessórios necessários para o funcionamento do equipamento e eventuais custos decorrentes de danos ou extravio.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Estadual, garantindo que esses custos deixem de ser suportados pelo Estado, pelas vítimas ou por seus familiares.

Outra medida já em vigor estabelece que os agressores também deverão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas geradas no atendimento às vítimas. O reembolso abrange consultas médicas, exames, internações, medicamentos e demais procedimentos realizados durante o tratamento.

A cobrança será aplicada somente após a identificação formal do agressor e não substitui a responsabilização criminal. O atendimento às vítimas permanece imediato e não poderá sofrer qualquer atraso em razão do processo de ressarcimento.

Os números reforçam a gravidade do problema. Segundo dados do Ministério das Mulheres, o Pará registrou, em 2025, uma média de 28 casos de violência contra mulheres por dia. Entre janeiro e julho, o estado contabilizou 1.655 denúncias ao Ligue 180, mais de seis mil registros de diferentes formas de violência e 31 casos de feminicídio.

Diante desse cenário, iniciativas de conscientização, como a campanha "A Band Não Se Cala", reforçam a importância de manter o debate sobre a violência de gênero em evidência, incentivar a denúncia, ampliar a proteção às vítimas e fortalecer a responsabilização dos agressores.