CNH digital vale para fiscalização em blitz? Entenda as regras

Quem dirige no Brasil não é obrigado a carregar necessariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em papel, uma vez que a versão digital do documento tem validade legal em todo o território nacional e pode ser apresentada durante uma abordagem de trânsito pelo aplicativo oficial.

A regra está prevista na legislação de trânsito e dá à CNH emitida em formato digital a mesma validade jurídica da versão física. O documento pode ser utilizado inclusive para comprovar a habilitação do motorista durante uma fiscalização.

Na prática, o agente de trânsito não pode simplesmente rejeitar a CNH digital por ela estar sendo apresentada no celular. A própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orienta que o documento eletrônico é oficial e deve ser aceito.

A autenticidade pode ser conferida por meio dos recursos disponíveis no próprio documento. A CNH digital possui QR Code e assinatura digital, mecanismos criados para permitir a validação das informações apresentadas pelo condutor.

Caso um motorista apresente uma CNH digital válida e o documento seja recusado sem justificativa, a orientação oficial é comunicar a situação ao órgão de trânsito responsável pelo agente. Também é possível recorrer aos canais de atendimento e às ouvidorias dos órgãos competentes.

Isso não significa, porém, que o condutor possa impedir a fiscalização. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece procedimentos para a apresentação e verificação dos documentos, inclusive quando o documento é exibido por meio de aplicativo regulamentado.

Outro ponto importante é que o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê que o porte da habilitação pode ser dispensado quando, durante a fiscalização, for possível consultar os sistemas informatizados e confirmar que o motorista está regularmente habilitado.

Para utilizar a versão eletrônica, o motorista precisa ter uma CNH válida com QR Code e realizar o procedimento pelo aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito. O documento digital fica disponível no celular depois da autenticação necessária.

A Senatran também disponibiliza um serviço online para verificar os dados da habilitação, como número de registro, categoria e validade do documento. Por isso, antes de sair dirigindo apenas com o celular, é importante conferir se a CNH digital está corretamente disponível no aplicativo.