Casas Bahia: o que muda para quem tem compras pendentes?

O pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Casas Bahia acendeu dúvidas entre consumidores e trabalhadores da empresa. A companhia recorreu à Justiça para tentar reorganizar uma dívida de R$ 17,3 bilhões e evitar que a crise financeira comprometa a continuidade das operações.

Apesar do processo, a empresa informou que pretende manter o funcionamento das lojas físicas e dos canais digitais. Portanto, quem já comprou um produto ou ainda está pagando uma compra não precisa interromper os pagamentos por causa do pedido de recuperação judicial.

Para o consumidor, uma das principais preocupações é saber se os produtos continuarão sendo entregues. A recuperação judicial não cancela automaticamente os contratos existentes. Compras já realizadas continuam submetidas às regras previstas na relação de consumo.

No entanto, eventuais atrasos ou problemas na entrega podem ocorrer durante o processo de reorganização. Se um produto não for entregue, o consumidor mantém o direito de buscar o cancelamento da compra e o ressarcimento, conforme as circunstâncias do caso.

Também continuam valendo as obrigações relacionadas à garantia de produtos que apresentem defeitos. Ou seja, a recuperação judicial não elimina os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

Quem tiver valores a receber da empresa, como reembolsos ou indenizações, pode enfrentar regras específicas dentro do processo de recuperação. Dependendo da natureza do crédito e do plano que será apresentado, o pagamento poderá ocorrer em prazo diferente do originalmente previsto.

Para quem comprou parcelado, a orientação é continuar pagando normalmente as parcelas. A recuperação judicial não transforma automaticamente uma dívida do consumidor em uma obrigação da empresa nem suspende os pagamentos previstos no contrato. Por isso, deixar de pagar o carnê ou as parcelas por conta própria pode gerar consequências financeiras para o cliente.

O cenário também preocupa os trabalhadores, uma vez que a Casas Bahia anunciou uma redução significativa da estrutura da companhia, com previsão de fechamento de 298 lojas e cortes no quadro de pessoal, com cerca de 3 mil funcionários demitidos pela empresa.

Os trabalhadores demitidos continuam tendo direitos como saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º proporcional e valores relacionados ao FGTS. Entretanto, parte dos créditos trabalhistas pode ficar submetida às condições estabelecidas no plano de recuperação judicial.

Uma atenção especial envolve os salários atrasados. A legislação estabelece tratamento específico para créditos trabalhistas dentro da recuperação, incluindo regras e limites para determinados pagamentos.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo também anunciou que pretende recorrer à Justiça contra as demissões em massa, alegando que não houve negociação prévia com a entidade sindical.

A recuperação judicial foi apresentada em meio a uma situação financeira bastante delicada. A Casas Bahia registrou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, enquanto o patrimônio líquido ficou negativo em R$ 8,1 bilhões.

A companhia atribui parte das dificuldades ao cenário de juros elevados, restrição de crédito e queda no consumo. A empresa já havia recorrido a uma recuperação extrajudicial em 2024, mas voltou a enfrentar dificuldades para reorganizar suas finanças.

O processo atual envolve dez empresas do grupo, incluindo as responsáveis pelas marcas Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com e Bartira. Do total da dívida declarada, R$ 16,4 bilhões correspondem a credores quirografários, categoria que reúne dívidas sem garantia real específica.

Agora, a empresa terá de apresentar um plano de recuperação, que deverá estabelecer como pretende reorganizar os débitos e manter suas atividades. A proposta será submetida às regras do processo judicial e à avaliação dos credores.