Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 ganharam mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender excepcionalmente a validade das habilitações que venceram ou ainda vencerão até 8 de dezembro deste ano.
Com a mudança, esses documentos passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026, mesmo que a data impressa na carteira já tenha expirado. A extensão também contempla as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) dentro do mesmo período.
A prorrogação acontece de forma automática, em que o motorista não precisa solicitar o benefício, pagar uma taxa específica ou emitir uma nova CNH apenas para registrar a extensão do prazo. Os órgãos de trânsito também devem considerar os documentos abrangidos pela medida durante as fiscalizações.
Depois de 9 de dezembro, ainda haverá um prazo adicional de 30 dias para que os condutores façam a renovação da habilitação. A extensão, portanto, não substitui a necessidade de renovar o documento. A medida foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.
Ela amplia a regra adotada anteriormente, que contemplava documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. A nova determinação não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação excepcional não se aplica.
Além da mudança nos prazos para os condutores, a deliberação determina que os Detrans dos estados e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, os dados de médicos, psicólogos peritos e entidades habilitadas a realizar os exames exigidos no processo de habilitação.
ANÁLISE CLT ou MEI? Saiba o que avaliar antes de virar PJ
HISTÓRIA DO BRASIL 15 de Novembro: os bastidores da Proclamação da República
SESSÃO PRESENCIAL STF interrompe julgamento da 6x1; veja o que acontece agora
CASOS DE EMERGÊNCIA Apagão? Carros elétricos podem fornecer energia para a sua casa
OBRIGATÓRIO Governo antecipa prazo para nova Carteira de Identidade; saiba quando
RECLUSO Andreas von Richthofen recusa convite para documentário sobre Suzane Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim