A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deu um passo decisivo, na última quarta-feira (11), ao encerrar a votação de um projeto de lei que determina a oferta gratuita da vacina contra o herpes-zóster na rede pública de saúde.
A medida, caso seja sancionada, beneficiará cidadãos com mais de 50 anos e pacientes adultos com comprometimento do sistema imunológico. A iniciativa partiu da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ficou responsável pela relatoria do texto.
Em seu parecer, Damares destacou dois fatores centrais para justificar a medida: o crescimento dos casos da doença conforme o envelhecimento da população e a maior gravidade do quadro clínico em pacientes com deficiência imunológica.
O texto aprovado estabelece as seguintes diretrizes para a nova política de imunização:
Segundo a relatora, a ampliação da cobertura vacinal pode resultar em queda no número de internações hospitalares, redução de complicações e menor gasto assistencial para o Estado.
O projeto passou por dois momentos distintos dentro da comissão. No dia 1º de setembro de 2026, o colegiado registrou 11 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária.
Como o texto sofreu alterações na forma de substitutivo, foi necessário um turno suplementar de votação. Esse rito complementar ocorreu em 11 de novembro de 2026, com a confirmação da versão definitiva.
A aprovação em caráter terminativo dispensa nova votação no plenário do Senado.
No entanto, existe uma condição a ser observada antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados: nenhum recurso assinado por ao menos nove senadores poderá ser protocolado até 18 de novembro de 2026.
Se o prazo transcorrer sem a apresentação desse recurso, o projeto será remetido diretamente à Câmara para continuidade da análise legislativa.
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