PEC da Transição será adiada para a próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos no próximo ano, será adiada para a próxima semana, confirmou hoje (11) o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT). Um dos coordenadores do grupo de orçamento da equipe de transição, Dias afirmou que líderes partidários do Senado e da Câmara enviaram sugestões para ajustes ao texto.

Segundo Dias, a proposta deverá ser apresentada na próxima quarta-feira (16). Um dos pontos que está sendo negociado é se o Bolsa Família será retirado do teto de gastos por vários anos ou se a retirada será permanente.

“Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver um programa social como o Auxílio Brasil ou Bolsa Família ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos”, afirmou Dias após reunião com o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Castro admitiu que o prazo está curto. Segundo ele, a aprovação da PEC e do Orçamento de 2023 só será possível se houver consenso sobre o conteúdo da proposta, o que exige negociações contínuas.

Responsabilidade fiscal

Dias e Castro disseram que o valor da PEC está em R$ 175 bilhões e que o montante não deve ser revisado. O ex-governador piauiense, no entanto, assegurou que toda a negociação está sendo feita com “estrito cuidado” em relação às contas públicas e não busca desrespeitar a responsabilidade fiscal.

“Estamos fazendo [tudo] com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. É apenas o estritamente necessário, e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato voltará a garantir condições de crescimento do país. E é com o crescimento do país que a gente inclusive melhora as contas públicas”, disse Wellington Dias.

O relator do Orçamento de 2023 também rebateu as críticas do mercado e disse que responsabilidade fiscal e social não são incompatíveis. “Não são incompatíveis. Pelo contrário, se temos uma responsabilidade fiscal, isso facilita a responsabilidade social. Foi isso que Lula fez durante os seus oito anos de governo”, declarou Castro.

As declarações ocorrem um dia depois que o mercado financeiro recebeu mal o discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião com parlamentares da base aliada ontem (10), Lula criticou o teto de gastos e disse que a população é levada a sofrer para garantir “a tal da estabilidade fiscal”.

Outros pontos

Além da PEC da Transição, Dias e Castro discutiram a distribuição das áreas contempladas com a ampliação do Orçamento do próximo ano em R$ 105 bilhões. O valor surgirá após retirada do teto de gastos da parcela que garante o pagamento de um valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Esse é o valor do benefício que consta da proposta original do Orçamento de 2023. Os demais R$ 70 bilhões da PEC serão usados para manter o valor atual de R$ 600 e garantir o pagamento de um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Com os R$ 105 bilhões a serem abertos no Orçamento, o governo eleito pretende dar prioridade a programas que tiveram quedas significativas de recursos para 2023, como Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena, distribuição de remédios a pessoas com aids, habitação popular, recuperação de estradas e conclusão de obras interrompidas. Esses pontos tinham sido adiantados pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na instalação do gabinete de transição na última terça-feira (8).