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Política Política

Câmara aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher

Projeto de Lei segue agora para o Senado

08/03/2023 23h30 Atualizada há 2 anos
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Antonio Cruz/Agência Brasil
© Antonio Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.

A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

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