Padilha diz contar com votos da oposição para aprovar arcabouço fiscal

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de ontem (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Expectativa é que a gente possa, de fato, votar, cumprir aquilo que foi estabelecido no acordo com líderes no dia de ontem, na reunião dos líderes com a presidência da Câmara, a gente possa votar a urgência do marco fiscal no dia de amanhã e trabalhar a votação do mérito na próxima semana”, disse Padilha após reunião com líderes do MDB e ministros indicados do partido nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.

“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, destacou o ministro, que é responsável pela articulação política do governo. "Precisamos ter 258 votos, vamos trabalhar com a votação do maior número de votos possíveis", completou.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. Os detalhes foram apresentados aos líderes partidários. O reajuste do salário mínimo ficou de fora dos gatilhos e o relator também preservou os pagamentos do Programa Bolsa Família, após negociação com o governo. Para Padilha, o acordo construído deixou a proposta "equilibrada e calibrada".

Decretos e MPs

Padilha também comentou sobre os esforços do governo para tentar manter a validade de dois decretos presidenciais que regulamentam o setor de saneamento do país . Trechos desses textos foram suspensos , no início do mês, em votação na Câmara dos Deputados, sinalizando uma fragilidade na base de apoio ao governo, mas agora estão em análise pelo Senado Federal, onde a derrota poderá ser revertida.

"O ministro Rui Costa [Casa Civil] e o ministro Jáder Filho [Cidades], que é do MDB, têm tido um papel de esclarecer aos senadores e senadoras, detalhar a proposta, tirar dúvidas. O ministro Jáder, inclusive, já compareceu ao Senado e estará à disposição para outras sessões. Nesse momento, o esforço e dedicação do governo em relação ao decreto do saneamento no Senado é no sentido do esclarecimento. Já viramos essa página na Câmara", afirmou.

Sobre a votação de Medidas Provisórias (MPs), Alexandre Padilha demonstrou confiança no avanço do que são as prioridades principais do governo no momento. "Já conseguimos aprovar na comissão mista a MP do Bolsa Família, a expectativa de votar essa semana no plenário da Câmara. Estamos concluindo a [MP] da formação dos ministérios, e a MP do Minha Casa, Minha Vida", observou.