As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) acionou a justiça, por meio de embargos de declaração, tentando reverter medida liminar da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Thiago Cendes Escórcio, que desapropriou as Vilas Residenciais de sua propriedade, no município de Tucuruí.
Em seu recurso a Eletronorte aponta ausência de laudo de avaliação de imóvel, documento considerado fundamental para a imissão provisória na posse, ou seja, à perda antecipada da posse do bem desapropriado mediante decisão judicial. A defesa da Eletronorte alega que a decisão incorreu em omissão e em erro material onde o juízo teria deixado de observar que não havia laudo de avaliação nos autos. Assim, argumenta a defesa, a empresa busca a correção do erro e a reforma da decisão, com o objetivo de indeferir o pedido de imissão provisória na posse solicitada pelo município de Tucuruí.
A imissão provisória da posse é um instrumento jurídico para dar posse a um novo proprietário e, segundo os advogados da Eletronorte, no embargo de declaração, a falta do laudo de avaliação é um requisito legal imprescindível para embasar a decisão de propriedade do imóvel em questão, a Vila da Eletronorte, devendo o referido laudo ser produzido e incluído nos autos antes de qualquer decisão ser tomada. Desta a Eletronorte quer reverter a decisão liminar de desapropriação.
Até o momento o Juiz de Direito, Dr. Thiago Cendes Escórcio, ainda não analisou o recurso da Eletronorte, sendo assim a liminar que desapropriou a Vila continua em vigor.
BEIRA RIO Suspeito de roubar loja morre em troca de tiros com a PM em Tucuruí
PRECONCEITO Justiça condena pastor de Tucuruí por preconceito contra pessoas autistas
INSEGURANÇA Dupla armada rende morador e rouba pertences em Tucuruí
VIOLÊNCIA Homem morre após intervenção da PM em área de mata em Tucuruí
VIOLÊNCIA Paraense de Tucuruí é morto durante assalto em joalheria em GO
NOVO REPARTIMENTO Professor morre em acidente de moto aquática no lago da usina hidrelétrica de Tucuruí
Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim