Violência política de gênero

O caso se tornou público em abril de 2024, quando a Polícia Federal prendeu Wladimir Costa no Aeroporto Internacional de Belém. A prisão preventiva decorreu de uma série de crimes cometidos contra a deputada Renilce Nicodemos, entre eles:

• Difamação majorada;
• Extorsão;
• Violência política de gênero;
• Violência psicológica contra mulher;
• Injúria.

Ataques sistemáticos contra parlamentar

As investigações comprovaram que Costa publicou conteúdo ofensivo nas redes sociais, expôs aspectos da vida privada da parlamentar, espalhou faixas com mensagens difamatórias e contratou carros de som para proferir palavrões contra a deputada.

Renilce Nicodemos afirmou que sofreu esses ataques por aproximadamente seis meses antes da prisão do ex-deputado.

Condenação histórica pela Lei 14.192/21

Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou Wladimir Costa a 12 anos de prisão. A pena, considerada severa para os crimes em questão, estabeleceu o cumprimento em regime fechado por ultrapassar oito anos de reclusão.

O caso representa um marco jurídico por se tratar de uma das primeiras condenações com base na Lei 14.192/21, que tipifica o crime de violência política de gênero.

A legislação foi criada para proteger mulheres que atuam na política contra ataques motivados por questões de gênero. Após a condenação, a deputada Renilce Nicodemos expressou gratidão pelo trabalho da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral na condução do processo.